PGR pede suspensão de processos contra proibição de apostas online até decisão do STF
Paulo Gonet afirma que a multiplicação de ações judiciais contra a medida provisória que restringe as bets gera insegurança jurídica.
Acompanhe a cobertura do Observatório Sergipe sobre Supremo Tribunal Federal, com reportagens, contexto e fatos relacionados.
Paulo Gonet afirma que a multiplicação de ações judiciais contra a medida provisória que restringe as bets gera insegurança jurídica.
Paulo Gonet afirma que decisões divergentes sobre a Medida Provisória 1.394/2026 geram insegurança jurídica.
Edições do Boa Noite reuniram Lucas do Vale, Marajá Alves Filho e dois advogados para discutir prioridades no Congresso, mudanças na segurança pública, programas sociais e a transição da jornada 6×1 para 5×2.
Decisão liminar permite a retomada das atividades da Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, suspensas por medida provisória do governo federal.
Ministro Flávio Dino marcou para terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a implementação da nova jornada de trabalho.
Medida atribuída ao Supremo também elimina a regra de pontos para segurados expostos a agentes nocivos; concessão continua condicionada à comprovação do tempo de trabalho em condições prejudiciais à saúde.
Durante encontro no STJ, presidente do STF afirmou que a aplicação do critério de relevância da questão de direito federal exige cooperação institucional, uso responsável de dados e respeito às garantias fundamentais.
Sessão do Plenário começa às 14h, com transmissão pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube.
Presidente da Corte, Edson Fachin, indicou que ações sobre loterias municipais, jogos de azar e apostas esportivas poderão ser julgadas em conjunto.
Evento “Diálogos com o Supremo” discutiu, nesta quarta-feira (4), os impactos da digitalização e da inteligência artificial sobre o direito, com a participação do filósofo Jean Lassègue e do jurista Antoine Garapon, além do presidente do STF, Edson Fachin.
Confederações contestam a Emenda Constitucional 141, que prevê dois dias de descanso semanal e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, com início previsto para 15 de dezembro.
Representantes da União Europeia relataram o acompanhamento de diferentes etapas das Eleições 2026 no Brasil.
Audiência pública reuniu autoridades, clubes, entidades esportivas e especialistas para discutir a MP 1.394/2026, que proibiu as apostas de cota fixa.
Por unanimidade, ministros consideraram inconstitucional a Lei estadual 12.479/2025, que permitia retirar estudantes de atividades sobre gênero e diversidade em escolas públicas e privadas do Maranhão
Ministro Luiz Fux conduz nova rodada de discussões sobre os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026 e sobre ações que questionam a regulamentação e a proibição das bets no país
Relator de ações sobre apostas, ministro Luiz Fux afirmou em audiência pública que considera necessário banir as bets, mas disse que a Corte ainda terá de analisar segurança jurídica, impactos econômicos e efeitos sobre a saúde pública após a edição da medida provisória.
Encontro convocado pelo ministro Luiz Fux reúne governo, empresas, clubes e associações para discutir a validade da medida provisória que prevê a proibição integral das bets no Brasil.
Audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux reúne 34 instituições para discutir impactos da medida provisória sobre apostas esportivas e jogos online, incluindo reflexos na saúde pública, na segurança, no futebol e na economia.
Audiência convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a constitucionalidade da medida provisória, terá 34 participantes e começa às 10h, na sede do Supremo Tribunal Federal.
Ministro Luiz Fux marcou para terça-feira (3) audiência pública com 34 entidades, órgãos e associações para discutir os efeitos da medida provisória que proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
Após a vitória eleitoral de Lula, articuladores do Planalto retomam as negociações com o Legislativo para acelerar a PEC da Segurança Pública, a indicação ao STF, o marco da inteligência artificial e o Orçamento de 2027.
Decisão de Luiz Fux atende a pedido da AGU e inclui os dois ministérios e a Associação Brasileira de Supermercados no debate sobre a MP que proibiu apostas de quota fixa no Brasil.
Ministro Luiz Fux incluiu ministérios, entidades esportivas e a Associação Brasileira de Supermercados no debate marcado para terça-feira (3), em Brasília.
A possibilidade de indulto ainda não foi apresentada a Lula e depende da participação do presidente e do PT, cenário considerado pouco provável neste momento.
Ex-ministra do Planejamento é apontada por aliados como possível candidata a uma vaga no Supremo.
Secretário de Estado americano afirmou que o senador já tinha visto válido e que o governo dos Estados Unidos não participou diretamente de sua saída do país após a derrota eleitoral; voo teria passado por Argentina e Equador.
Presidente do STF afirma que pressões pela retirada de juízes nomeados pelo governo polonês anterior ameaçam a independência judicial e podem favorecer a concentração de poder
Ação popular protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão do subsídio e de verbas públicas destinadas ao senador, que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos após perder a eleição presidencial e não entregar passaportes determinados pelo STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 11h desta sexta-feira (30) uma sessão virtual do Plenário que seguirá até as 23h59 de 10 de novembro.
Por 7 votos a 3, Supremo considerou constitucional a regra da reforma de 2019 que encerrou a contribuição sobre o chamado duplo teto para aposentados e pensionistas do serviço público com doenças graves ou incapacitantes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (30) que a chamada “minuta do golpe” encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres continuará sob custódia da Polícia Federal.
Em transmissão nas redes sociais, senador disse que decidiu deixar o país após ser intimado a entregar os passaportes, mas não explicou como organizou a viagem com a família nem detalhou o apoio recebido no trajeto.
Estimativa da Instituição Fiscal Independente considera mudanças no Bolsa Família, perda de arrecadação com bets e ampliação de benefícios para MEIs.
Antônio Rueda deve anunciar na próxima semana que integrantes da legenda estarão liberados para negociar participação na nova gestão petista, após o partido se afastar do Planalto e apoiar Flávio Bolsonaro na eleição presidencial.
Plenário analisa nesta quinta-feira (29) recurso sobre regra da Previ que exige 30 anos de contribuição de homens e mulheres para o benefício integral.
Julgamento de recurso envolvendo quatro aposentadas do Banco do Brasil foi suspenso com placar provisório de cinco votos a três pela aplicação de critérios diferenciados.
A tentativa do senador Flávio Bolsonaro (PL) de se apresentar como o “líder” legítimo do país não obteve apoio entre figuras importantes de seu campo político.
De acordo com o jornal, o avião usado pelo senador foi providenciado por Jason Miller, conselheiro de Trump e estrategista de comunicação do presidente americano.
Julgamento da ADI 7.222 foi interrompido novamente no Plenário Virtual.
Senador pode ter descontos por faltas não justificadas em sessões deliberativas, mas a remuneração não é interrompida apenas pelo descumprimento da ordem judicial.
O investidor e ex-secretário de Turismo do México Simón Levy afirmou, em uma publicação feita nesta terça-feira (27), que o senador Flávio Bolsonaro teria chegado aos Estados Unidos.
A Polícia Federal investiga se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deixou o Brasil após descumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para entregar seus passaportes em 24 horas.
Segundo apuração da CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende aproveitar o início de um eventual novo mandato para discutir mudanças no sistema eleitoral, nas emendas parlamentares e na estrutura do Judiciário.
Senador do PL de Santa Catarina criticou a decisão do ministro do STF, que autorizou a votação até as 19h por dificuldades no transporte de eleitores.
Resultado apertado contra Flávio Bolsonaro foi descrito como uma virada surpreendente por veículos internacionais; análises também apontaram desafios fiscais, resistência no Congresso e a polarização do eleitorado brasileiro.
Presidente dos Estados Unidos disse que o pleito brasileiro pareceu fraudado, sem apresentar provas, e criticou a extensão do horário de votação.
Presidente do partido, Valdemar Costa Neto, afirmou que a legenda aceita a vitória proclamada pelo TSE, mas questionou a ampliação de despesas públicas com benefícios sociais antes da votação.
Em nota após a conclusão das eleições de 2026, o presidente do STF afirmou que a democracia exige reconhecimento da soberania popular, diálogo institucional e atuação dos Poderes dentro dos limites da Constituição.
Tribunal afirma que dois representantes do PL acompanharam etapas da totalização e tiveram acesso às áreas destinadas à fiscalização durante a apuração da eleição presidencial
Candidato derrotado no segundo turno, senador afirma que não reconhecerá a vitória de Lula e atribui a decisão à extensão do horário de votação determinada pelo STF.
Trump também classificou como “muito estranha” a extensão do horário de votação determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral se reuniram em caráter reservado após decisão do STF que prorrogou até as 19h o recebimento de votos em todo o país.
Presidente do tribunal determinou a manutenção da votação nas seções que permaneciam abertas após decisão do STF que ampliou o horário por duas horas; locais que já haviam encerrado os trabalhos não devem reabrir.
Jornais dos Estados Unidos, Reino Unido e Espanha avaliam que a eleição entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro pode influenciar o equilíbrio político da América Latina e redefinir as relações do Brasil com Washington.
Estado totalizou os votos às 21h07 de domingo (25), após a retomada da transmissão de dados a partir das 19h, em cumprimento à decisão do STF que prorrogou a votação em todo o país.
Paulo Gonet afirma que exigência definida pelo TSE pode dificultar o deslocamento de eleitores indígenas às urnas neste domingo (25).
Ministra afirmou que pedido da Coligação Brasil Pronto Para Mais ampliaria, por decisão individual, o alcance de entendimento do STF sobre gratuidade em transportes municipais e intermunicipais nas eleições.
Encontro reuniu o presidente do STF, João Manuel Francisco e o embaixador Manuel Eduardo Bravo para tratar da proteção de direitos fundamentais, do intercâmbio institucional e de iniciativas conjuntas entre países de língua portuguesa.
Por unanimidade, o Plenário decidiu que a mudança legal que reconheceu a essencialidade dos serviços de telecomunicações não afasta a cobrança feita entre 2011 e 2014 para financiar o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
Decisão na ADI 7781 manteve a vinculação da corporação à Secretaria da Administração Penitenciária e as regras para convocação de policiais penais a qualquer tempo pelos superiores.