Acompanhe a cobertura do Observatório Sergipe sobre Supremo Tribunal Federal, com reportagens, contexto e fatos relacionados.
Repercussão geral foi reconhecida em recurso que discute os índices de correção monetária e juros aplicáveis enquanto o valor devido pela Fazenda Pública ainda é calculado pela Justiça.
Em carta enviada ao Congresso americano, o Departamento de Estado afirmou defender um processo eleitoral livre e justo no Brasil e manteve as justificativas para as medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, o PCC e o Comando Vermelho.
Ricardo Villas Bôas Cueva considerou inadequado impor à entidade uma orientação genérica sobre distribuição de material eleitoral e destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão e à autonomia universitária.
Mudança constitucional foi promulgada por Davi Alcolumbre em sessão com a presença de Lula; primeira etapa começa em 60 dias, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, antes da adoção do limite de 40 horas.
Por seis votos a cinco, STF considerou inconstitucional a cobrança do Funrural de produtores rurais pessoas físicas com empregados entre 2001 e 31 de dezembro de 2017.
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal validou dispositivos da Lei 10.410/2002, que criou e reorganizou a carreira de especialista em meio ambiente no Ministério do Meio Ambiente e no Ibama.
Partido contesta decisão do TSE que anulou os votos de Anthony Garotinho e levou Douglas Ruas a ultrapassar 50% dos votos válidos.
Por maioria, Supremo decidiu que atualização deve obedecer aos índices previstos na legislação vigente durante o período em que os valores ficaram depositados.
Integrantes do STF alinhados ao governo Lula passaram a agir com mais discrição na segunda etapa da disputa, após avaliação de que iniciativas do primeiro turno teriam favorecido Flávio Bolsonaro.
STF reconheceu repercussão geral em processo que discute se agentes comunitários de saúde e de combate às endemias contratados antes da Emenda Constitucional 51 podem manter o vínculo e ser efetivados sem novo processo seletivo.
Senador e candidato à Presidência pelo PL disse que encontrará Jair Bolsonaro na manhã desta terça-feira (13), após decisão de Alexandre de Moraes que autorizou a retomada das visitas na condição de advogado.
A ausência de escritura ou contrato não elimina, por si só, os direitos do companheiro sobrevivente.
Candidatos à Presidência fizeram agendas públicas neste sábado (10).
Partido sustenta que métricas de ferramentas digitais usadas nas escolas de São Paulo podem afetar a autonomia pedagógica e induzir a adoção dos sistemas em sala de aula.
Candidato do PSD afirmou que respeitará decisão judicial que levou à recontagem dos votos e favoreceu a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno; resultado ainda depende de declaração formal do TRE-RJ.
Ministro do STF entendeu que ainda há recurso pendente no próprio TSE e que, por isso, a Corte não pode analisar neste momento a tentativa de reverter a anulação de 274 mil votos do candidato ao governo do Rio de Janeiro.
Vice-presidente da Subcomissão de Direitos Fundamentais, ministra do STF esteve em encontros sobre direitos das minorias, liberdades individuais, instituições democráticas e Estado de Direito, além de seminário com o presidente da Corte Europeia de Direitos Humanos.
Por 7 votos a 4, Supremo concluiu que o benefício fiscal concedido por estados e pelo Distrito Federal não representa receita ou faturamento das empresas.
Na ADI 8029, a governadora do Distrito Federal contesta regras que restringem ao Banco do Brasil e à Caixa a manutenção e a movimentação de recursos da União destinados à saúde.
Professor da UnB avalia que a nova composição da Câmara e do Senado pode reduzir o espaço de pautas trabalhistas e ampliar discussões sobre segurança pública, família e valores, mas afirma que o resultado da eleição presidencial ainda será decisivo para definir o rumo da próxima legislatura.
Presidente nacional do PT afirmou que o chefe do Executivo questiona o poder exclusivo da Presidência na indicação de integrantes da Corte e pretende ouvir juristas antes de definir posição sobre a proposta.
Liminar na ADI 7937 interrompe a eficácia de dispositivo incluído na Constituição estadual por emenda de 2025.
Repercussão geral foi reconhecida por unanimidade no recurso que discute a exigência de nacionalidade brasileira para participação no programa de bolsas; decisão deverá orientar processos semelhantes em todo o país.
Candidato do PL afirmou, em Goiânia, que sua declaração sobre usar uma maioria no Congresso para mudar a Constituição se referia a medidas já defendidas em sua campanha.
Para o professor Jeferson Ramos dos Santos, nova composição da Câmara e do Senado pode priorizar segurança pública e valores, além de alterar o ritmo de votações sobre temas trabalhistas.
Decisão provisória de Alexandre de Moraes alcança recursos arrecadados pela Defensoria Pública da União e valores obtidos em convênios destinados a atividades específicas.
Em julgamento com repercussão geral, o Supremo entendeu que os valores repassados pela União às concessionárias para reduzir a tarifa de consumidores de baixa renda não têm natureza de preço ou receita da operação de fornecimento.
Levantamento citado pela BBC aponta 44 senadores associados ao bolsonarismo a partir de 2027.
Segundo apuração da CNN Brasil, ministros do Supremo esperam uma reforma do Judiciário independentemente do resultado eleitoral, mas avaliam que as alterações seriam mais amplas se Flávio Bolsonaro vencer, com possível retirada de ações criminais da Corte e criação de mandato para ministros.
Reportagem do The Guardian publicada em 30 de setembro de 2026 revelou que a administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, redirecionou mais de US$ 175 milhões do Human Rights and Democracy Fund, do Departamento de Estado, para iniciativas alinhadas a uma agenda conservadora no exterior.
Delegado Alessandro Vieira (MDB) recebeu 399.775 votos, equivalentes a 17,13% dos votos válidos, e seguirá no Senado por mais oito anos.
Candidatos do PL e do PT foram os mais votados no primeiro turno, segundo o TSE.
Eleitores também escolherão presidente, governadores, deputados estaduais e distritais.
Disputa pela Presidência entre Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva será realizada em 25 de outubro.
Resolução assinada pelo presidente do Supremo determina triagem de petições apresentadas por terceiros em processos já em andamento.
Quatro ministros do Tribunal Superior Eleitoral votaram pela manutenção da decisão que determinou a retirada de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida relacionadas às eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral marcou para esta quarta-feira (30), às 10h, o julgamento virtual sobre decisões que determinaram a retirada de postagens relacionadas a mensagens falsas envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
O presidente do STF, Edson Fachin, deixou fora da pauta da sessão de quarta-feira (30) os processos relacionados a decisões sobre postagens envolvendo Nossa Senhora Aparecida durante as eleições.
Ministro do TSE reconsiderou decisão após recurso da deputada e concluiu que a publicação não reproduzia o conteúdo factual considerado falso no caso envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
A Advocacia-Geral da União ajuizou ação civil pública contra 17 plataformas de apostas esportivas e pediu ao Judiciário a reparação mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além do ressarcimento de valores apostados por pessoas com ludopatia.
Levantamento divulgado nesta segunda-feira (28) mostra Lula à frente no primeiro turno, com 39% contra 34% de Flávio Bolsonaro.
Ministro Flávio Dino, do STF, determinou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida, retirada por ordem de André Mendonça, do TSE.
MORAES CHAMA RELATÓRIO DE “FARSA” E “VINGANÇA” ANTES DE SESSÃO DECISIVA NO STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo que a Polícia Federal envie ao seu gabinete uma cópia integral do conteúdo do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
Coluna de Lauro Jardim afirmou que um advogado de confiança de Gilmar Mendes teria conversado mais de uma vez com Flávio Bolsonaro.
O ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acesso geral aos dados extraídos do telefone celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e fundador do Banco Master.
Mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro descrevem a organização de uma festa privada de Halloween em São Paulo, com participação de Fábio Faria na lista de convidados e preocupação dos envolvidos com sigilo e vazamentos.
Indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, André Mendonça se tornou uma das principais vozes conservadoras da Corte e passou a ocupar o centro de uma crise envolvendo a Polícia Federal, Alexandre de Moraes e a disputa eleitoral entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.
PLANTÃO: FACHIN INTERVÉM NA CRISE DO STF, SUSPENDE DECISÕES SOBRE CHEFIA DA PF E TIRA MORAES DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
Ministro do STF também determinou a reintegração de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial e suspendeu novas cautelares pessoais contra os dois delegados baseadas exclusivamente em atos funcionais.
Professores da rede pública estadual iniciaram uma greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (8), em Sergipe.
URGENTE: ANDRÉ MENDONÇA AFASTA DIRETOR-GERAL DA PF; FREIXO REAGE E CHAMA DECISÃO DE “ABSURDA”
Treze ministros aposentados e ex-presidentes do STF enviaram carta a Edson Fachin pedindo apuração pública, imediata e rigorosa da crise no tribunal.
A manifestação de 7 de Setembro na Avenida Paulista, em São Paulo, reuniu candidatos aos governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
CRISE ENTRE PF, AGU E STF COLOCA JORGE MESSIAS NO CENTRO DE NOVO EMBATE INSTITUCIONAL
O STF decidiu, por 6 votos a 5, derrubar a idade mínima para a aposentadoria especial prevista na reforma da Previdência.
FACHIN DÁ CINCO DIAS PARA ANDRÉ MENDONÇA E PGR RESPONDEREM ACUSAÇÕES DE MORAES
ANDRÉ MENDONÇA É ALVO DE AÇÃO POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DE INSTITUTO
No Congresso, parlamentares da oposição defenderam o afastamento de Alexandre de Moraes e a apresentação de um pedido de impeachment contra o ministro.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que analisará fatos sob exame da Corte e que, nos próximos dias, deve anunciar medidas cabíveis.