Comissão mista começa análise de crédito de R$ 18,5 bilhões para setores afetados por tarifas dos EUA

A comissão mista do Congresso Nacional que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.379/2026 foi instalada na quarta-feira (4). O colegiado examinará o pacote de linhas de crédito criado para apoiar exportadores e setores considerados estratégicos após a aplicação de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e diante de prejuízos relacionados a conflitos internacionais.

A deputada Nely Aquino (Pode-MG) foi eleita presidente da comissão, enquanto o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) assumiu a vice-presidência. A relatoria ficou com a senadora Leany Lemos (PSB-DF), que deverá apresentar o parecer para análise do grupo na reunião prevista para esta quinta-feira (5).

A medida provisória, chamada de Plano Brasil Soberano 3, prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados. Do total, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional, e os R$ 5 bilhões restantes virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com a proposta, poderão ter acesso aos financiamentos empresas exportadoras prejudicadas pelo chamado tarifaço dos Estados Unidos e setores afetados por conflitos internacionais. Entre as áreas mencionadas estão agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, florestas plantadas, mineração e as indústrias química e farmacêutica.

A comissão mista terá de concluir a análise para que a MP avance no Congresso. O texto precisa ser aprovado até 18 de novembro para não perder a validade. A tramitação definirá a continuidade das medidas de crédito previstas pelo Executivo e os critérios aplicáveis aos setores e empresas alcançados pela iniciativa.

A próxima reunião está marcada para as 14h desta quinta-feira, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. A pauta prevista é a análise do relatório elaborado pela relatora Leany Lemos.

Fontes da reportagem

• Portal da Câmara dos Deputados