STF reúne especialistas para discutir efeitos da inteligência artificial sobre a Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, na manhã desta quarta-feira (4), mais uma edição do projeto “Diálogos com o Supremo”, dedicada às transformações digitais na Justiça. Com o tema “Justiça Digital na França e no Brasil”, o encontro reuniu autoridades e pesquisadores para discutir como ferramentas tecnológicas podem alterar os processos judiciais, as instituições e as formas de decisão.

Participaram da abertura o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e o diretor-geral do Centro de Estudos do STF (CESTF), Fernando Facury Scaff. O debate teve como convidados Jean Lassègue, filósofo e pesquisador francês do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) e do Centre d’Études des Mouvements Sociaux (EHESS/CNRS), e Antoine Garapon, magistrado e jurista francês. Garapon participou por videoconferência. A mediação foi feita por Cecília Almeida, professora de Ética e Filosofia Política da Universidade de Brasília (UnB).

Na abertura, Fachin defendeu que a adoção de recursos digitais não pode afastar elementos considerados essenciais à atividade jurisdicional. Segundo o ministro, a fundamentação das decisões, o contraditório e a ampla defesa precisam ser preservados mesmo diante da busca por mais rapidez e eficiência.

Fachin também chamou atenção para o papel da presença física, dos ritos e do tempo no funcionamento dos tribunais. Na avaliação apresentada por ele, a solenidade e a duração do processo ajudam a elaborar os conflitos, e a aceleração proporcionada pelas ferramentas digitais não deve ser confundida com pressa. O ministro afirmou ainda que a digitalização foi uma resposta necessária à litigiosidade de massa, mas ressaltou a necessidade de avaliar seus custos e estabelecer salvaguardas.

Primeiro expositor, Jean Lassègue propôs uma leitura histórica e filosófica da transformação digital. Para o pesquisador, a revolução tecnológica não deve ser analisada apenas sob os pontos de vista técnico, econômico e geopolítico. Ela também produz efeitos antropológicos e jurídicos, que precisam ser considerados quando sistemas digitais passam a integrar atividades relacionadas ao direito.

Lassègue comparou os sistemas digitais a uma nova etapa na história da escrita. De acordo com a abordagem apresentada no evento, essas ferramentas manipulam caracteres e produzem resultados sem necessariamente compreender o significado do conteúdo processado. A questão ganha relevância com o uso de modelos de inteligência artificial baseados em grandes modelos de linguagem, conhecidos pela sigla LLM, capazes de gerar textos a partir de padrões identificados em grandes volumes de dados.

A aplicação desses modelos no Judiciário, segundo o pesquisador, levanta desafios específicos. Entre eles está a necessidade de compreender os limites de ferramentas que podem auxiliar tarefas jurídicas sem interpretar os conteúdos da mesma forma que uma pessoa. O tema se relaciona diretamente à exigência de transparência e fundamentação das decisões judiciais destacada na abertura do encontro.

Antoine Garapon discutiu a possibilidade de existir uma normatividade própria do ambiente digital. O jurista avaliou que as regras incorporadas aos sistemas tecnológicos podem entrar em tensão com as formas tradicionais de organização do direito, baseadas em leis escritas, públicas e compartilhadas. O debate tratou, assim, dos efeitos dessas novas formas de regulação sobre as instituições e sobre a relação entre tecnologia, autoridade e decisão judicial.

O encontro colocou em discussão os limites e as garantias que devem acompanhar a modernização do Judiciário. As exposições de Fachin, Lassègue e Garapon abordaram, por perspectivas distintas, a necessidade de conciliar inovação tecnológica com princípios processuais, transparência institucional e preservação das condições que permitem a elaboração dos conflitos no sistema de Justiça.

Fontes da reportagem

• stf noticias