STF sinaliza análise unificada de processos sobre loterias e apostas
Presidente da Corte, Edson Fachin, indicou que ações sobre loterias municipais, jogos de azar e apostas esportivas poderão ser julgadas em conjunto. Ainda não há data definida para a análise dos processos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve reunir em um único julgamento ações que discutem a criação de loterias municipais, a proibição dos jogos de azar e as regras aplicáveis às apostas esportivas, conhecidas como bets. A possibilidade foi indicada na quarta-feira (4) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após manifestações de Flávio Dino e Luiz Fux. Até o momento, não foi marcada uma data para a análise conjunta.
A discussão veio à tona ao fim das sustentações orais de uma ação apresentada pelo Solidariedade. O partido contesta a competência dos municípios para criar loterias próprias e autorizar empresas a explorar apostas. O processo tem como relator o ministro Kassio Nunes Marques, que havia suspendido, em dezembro de 2025, essas atividades em todo o país.
Durante a sessão, Flávio Dino perguntou a Fachin se seria possível reunir os julgamentos, considerando a conexão entre os temas. O ministro afirmou estar pronto para devolver o pedido de vista feito em agosto em uma ação que questiona a validade da proibição dos jogos de azar prevista na Lei das Contravenções Penais, de 1941.
Segundo Dino, a análise dessa ação poderia ocorrer junto com outros processos relacionados às apostas, incluindo aqueles que contestam a chamada Lei das Bets, de 2023. O pedido de vista havia ampliado o tempo de exame do caso pelo tribunal, enquanto os ministros avaliavam a relação entre as diferentes regras e processos em tramitação.
Fachin explicou que a Presidência do STF pretendia inicialmente manter os julgamentos separados. A posição, porém, foi revista depois das manifestações dos ministros e da análise dos dados apresentados em uma audiência pública realizada na terça-feira (3). O encontro tratou dos efeitos de uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para proibir as bets. A medida ainda precisa ser examinada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.
Relator das ações que tratam das apostas, Luiz Fux também defendeu uma abordagem mais ampla. De acordo com o ministro, o STF passou a receber, além dos processos sobre a regulamentação do setor, ações contrárias à proibição das bets. Para ele, a ampliação da controvérsia exigirá mais tempo para a preparação dos votos dos ministros.
Ao indicar a possibilidade de julgamento conjunto, Fachin afirmou que a Corte levará em conta a relação temporal entre os processos e as diferentes questões discutidas. A definição sobre a reunião dos casos e o momento da análise ainda depende de decisão da Presidência do STF. Por enquanto, seguem sem data informada os julgamentos sobre loterias municipais, jogos de azar e apostas esportivas.
Fontes da reportagem
Gostou do nosso trabalho? Pague um café pra gente. ☕
O Observatório Sergipe convida você a apoiar a Rádio Observatório Web e o Projeto Órion, nossa experiência gratuita de rádio na internet. O valor é voluntário e ajuda a custear a operação técnica.