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Zanin rejeita liminar do PSD sobre segundo turno para o governo do Rio

Ministro do STF entendeu, em análise preliminar, que a ADPF foi usada para substituir recurso ainda pendente no TSE. Partido contestava a anulação dos votos de Anthony Garotinho no primeiro turno.

Fotografia do Palácio Guanabara, na cidade do Rio de Janeiro.
Crédito da imagemNão informado na origem
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. A decisão, proferida na quinta-feira (12), ocorreu em análise preliminar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362.

O PSD pretendia suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho, do Republicanos, no primeiro turno da disputa pelo governo fluminense. Garotinho concorreu ao pleito sub judice, segundo as informações do caso.

A legenda argumentou que os votos atribuídos ao candidato deveriam ser considerados no cálculo da maioria absoluta dos votos válidos. Para o partido, essa inclusão levaria à necessidade de um segundo turno na eleição estadual.

Ao avaliar o pedido, Zanin concluiu que a ADPF foi apresentada como substituta de um recurso. O ministro observou que ainda existem embargos de declaração pendentes de julgamento no TSE e que, depois dessa etapa, o processo poderá chegar ao STF por meio de recurso extraordinário.

Segundo o relator, o PSD tentou utilizar uma ação de controle concentrado como caminho paralelo para antecipar ou substituir uma futura manifestação do Supremo. Por essa razão, a liminar foi indeferida sem que, nesta etapa preliminar, houvesse acolhimento do pedido para alterar o resultado ou o procedimento eleitoral.

Zanin também citou uma decisão anterior, de 8 de outubro, quando negou pedido de tutela cautelar antecedente apresentado pela coligação “Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir”, ligada à candidatura de Eduardo Paes, contra a decisão do TSE. Na avaliação do ministro, como os recursos ainda não foram esgotados na Justiça Eleitoral, o cenário permanece o mesmo.

Com a negativa da liminar, continua pendente a análise dos embargos de declaração no TSE. O desfecho dessa etapa poderá definir se a controvérsia será encaminhada ao STF por meio de recurso extraordinário, conforme indicado pelo relator.

Fontes da reportagem

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