STF convoca Saúde e Justiça para audiência sobre medida que restringe bets
Ministro Luiz Fux marcou para terça-feira (3) audiência pública com 34 entidades, órgãos e associações para discutir os efeitos da medida provisória que proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para uma audiência pública sobre os impactos da medida provisória que restringe as apostas online no Brasil. O debate está marcado para terça-feira (3), a partir das 10h, e atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Ao todo, 34 entidades, órgãos e associações foram chamados para participar da discussão. Também estão entre os convocados a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf). A audiência reunirá representantes de diferentes setores afetados ou interessados na regulamentação das apostas de quota fixa.
A medida provisória foi publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. O texto proíbe, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, modalidade que inclui apostas esportivas e jogos online.
A audiência ocorre enquanto entidades ligadas ao setor de apostas questionam a validade da medida no STF e pedem sua derrubada. A AGU, por outro lado, defende a manutenção da MP e solicitou que a Corte rejeite as ações apresentadas contra o texto. A discussão no Supremo deverá considerar os argumentos das partes e os efeitos da norma sobre diferentes áreas.
Clubes de futebol também participarão da audiência. Foram convocados representantes de Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A participação do futebol está relacionada aos impactos econômicos que as apostas podem produzir no setor e às relações entre clubes, competições e empresas do ramo.
Com a audiência, o STF reúne manifestações de órgãos públicos, entidades empresariais, representantes do esporte e instituições acadêmicas antes de avançar na análise das ações contra a MP. A posição final sobre a validade das restrições dependerá da tramitação dos processos na Corte e da avaliação dos argumentos apresentados pelos participantes.
Fontes da reportagem
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