Pesquisa aponta avanços na governança do Mais Médicos e desafios para a gestão

Uma pesquisa que analisou as normas do Programa Mais Médicos publicadas entre 2013 e 2025 identificou avanços na forma como a política incorporou princípios de governança pública. O estudo avaliou leis, decretos, portarias e resoluções relacionados ao programa e destacou resultados nas áreas de equidade, gestão da força de trabalho em saúde e cooperação entre União, estados e municípios.

Intitulado “Avaliação da Governança no Programa Mais Médicos: Um Modelo Baseado na Lógica Fuzzy”, o trabalho utilizou a lógica difusa, abordagem matemática que permite representar situações em diferentes graus, em vez de classificá-las somente como positivas ou negativas. A metodologia foi aplicada para examinar a presença e a evolução de elementos de governança no conjunto de normas do programa.

Segundo o Ministério da Saúde, o Mais Médicos passou de 13,7 mil profissionais em 2023 para 27,3 mil em 2025. O aumento informado foi de 99%, com presença em cerca de 4,5 mil municípios. Os números dimensionam a expansão do provimento de médicos, mas não são, por si só, uma avaliação da permanência dos profissionais, da qualidade do atendimento ou dos resultados obtidos na saúde da população.

A análise também registrou crescimento da presença de médicos em territórios indígenas. Nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), o número de profissionais passou de 325 em 2022 para 706 em 2025, conforme dados do Ministério da Saúde. A ampliação indica maior oferta de profissionais nesses territórios, embora o estudo ressalte que outros aspectos da política precisam ser considerados para avaliar seus efeitos.

Criado pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, o programa tem entre seus objetivos reduzir a carência de médicos em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS) e diminuir desigualdades regionais na oferta desses profissionais. Ao longo do período analisado, as regras foram atualizadas para tratar da distribuição de médicos, da organização da força de trabalho e da articulação entre os diferentes níveis de governo.

Uma mudança destacada ocorreu com a Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023. A norma instituiu a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Mais Médicos e passou a prever cursos de aperfeiçoamento ou pós-graduação integrados à atuação nos serviços. A formação pode durar até quatro anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Para Alessandro Jatobá, pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz e um dos responsáveis pela pesquisa, o programa tem um arcabouço legal sólido nas áreas de equidade, fortalecimento da força de trabalho e cooperação entre os entes federativos. Na avaliação atribuída ao pesquisador, o principal desafio é transformar essa estrutura normativa em governança efetiva nos territórios, com mais participação social, transparência, qualidade no monitoramento e sustentabilidade financeira e política.

O estudo aponta ainda avanços nas normas de transparência e acompanhamento e defende a continuidade do planejamento, do financiamento e do diálogo com a sociedade. Em setembro de 2025, o Ministério da Saúde lançou uma nova versão do Painel de Monitoramento do Mais Médicos, que reúne informações sobre a distribuição de profissionais por estado, município e DSEI, além de dados sobre médicos ativos por ciclo de seleção, situação das vagas e séries históricas do programa.

Fontes da reportagem

• Governo Federal