Nova política do SUS prioriza integração de dados e expansão da telessaúde
Portaria publicada em outubro criou diretrizes para a transformação digital do sistema público de saúde, com uso prioritário do CPF, integração pela RNDS, proteção de dados e elaboração de um plano nacional de implementação em até 180 dias.
O Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD) por meio da Portaria GM/MS nº 12.301, de 27 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A medida estabelece diretrizes para ampliar o acesso aos serviços do SUS, integrar informações clínicas e fortalecer a telessaúde no país.
A política tem entre seus princípios a centralidade do cidadão, a redução das desigualdades, a proteção de dados pessoais e a soberania digital. O objetivo é organizar o uso de informações e tecnologias na rede pública de forma a facilitar a continuidade do cuidado e a comunicação entre os diferentes serviços de saúde.
A regulamentação define o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificador prioritário dos usuários nos sistemas de informação em saúde. A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) também é consolidada como a plataforma de integração das informações do SUS, permitindo que os registros acompanhem o cidadão ao longo da trajetória de atendimento, segundo o Ministério da Saúde.
O texto prevê ainda o fortalecimento da infraestrutura digital, a adoção segura e responsável de tecnologias emergentes e a capacitação de profissionais e usuários. As diretrizes abrangem tanto a assistência à população quanto ferramentas de apoio à gestão, como o acompanhamento de filas de espera e a organização da jornada dos pacientes.
A telessaúde é uma das áreas contempladas pela política. O SUS conta atualmente com 63 Núcleos de Telessaúde distribuídos pelas 27 unidades da Federação. Entre janeiro de 2025 e outubro de 2026, foram registrados mais de 12 milhões de procedimentos nessa modalidade, conforme os dados apresentados pelo Ministério da Saúde.
Outro instrumento citado é o aplicativo Meu SUS Digital, que recebeu mais de 30 novas funcionalidades. As ferramentas digitais também são utilizadas na gestão de atendimentos especializados e em ações relacionadas ao programa Agora Tem Especialistas, com a finalidade de apoiar a organização dos serviços e dos encaminhamentos.
A criação da PNISD foi antecedida por debates nas instâncias de participação e gestão do SUS. A proposta foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em agosto de 2026 e posteriormente pactuada na Comissão Intergestores Tripartite, formada por representantes do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais e municipais.
A portaria determina que, no prazo de até 180 dias após a publicação, seja pactuado um Plano de Ação de Transformação para a Saúde Digital do SUS. O documento deverá orientar a implementação das diretrizes em âmbito nacional e detalhar os próximos passos para a integração dos serviços e a ampliação do uso de recursos digitais na assistência pública.
Fontes da reportagem
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