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Justiça

Grupo criado por Fachin avalia ampliar prazo para reforma do Judiciário

Integrantes do grupo de trabalho do STF defendem estender a análise para o próximo ano e incluir Executivo e Legislativo nas discussões. O objetivo é construir um pacto entre os Poderes antes da consolidação das propostas.

Grupo criado por Fachin avalia ampliar prazo para reforma do Judiciário
Crédito da imagemArte editorial contextual: Observatório Sergipe
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Integrantes do grupo de trabalho criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a reforma do Judiciário defendem o adiamento da conclusão dos trabalhos para o próximo ano. A ideia é ampliar o debate para o Executivo e o Legislativo e buscar um pacto entre os Poderes sobre mudanças no sistema de Justiça. Há, porém, divergências internas sobre a extensão do prazo.

O grupo foi instituído em junho pelo presidente do STF, Edson Fachin. Pelo cronograma estabelecido, os integrantes deveriam consolidar as propostas em uma reunião marcada para 9 de dezembro e concluir os trabalhos em 19 de dezembro. Uma fonte que participa do colegiado avalia que o prazo atual não é suficiente para amadurecer as sugestões e que uma reforma abrangente não deveria ser conduzida de forma isolada pelo Judiciário.

O grupo é formado por 19 juristas, entre ministros de tribunais superiores, magistrados, advogados e professores de Direito. Fernando Facury Scaff, presidente do Centro de Estudos Constitucionais do STF, dirige os trabalhos. O relator é o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1.

Após receber 87 contribuições da sociedade civil, o colegiado foi dividido em seis subgrupos. Entre os assuntos analisados estão mudanças que atingiriam diretamente o STF, como a criação de mandatos para seus ministros e alterações no processo de escolha dos integrantes da Corte. Também estão em discussão medidas para reduzir a litigiosidade excessiva e estabelecer regras para o uso de inteligência artificial no Judiciário.

Fachin pretende ainda reunir ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tratar do tema. O encontro estava previsto inicialmente para a semana seguinte à publicação das informações, mas foi cancelado e ainda não havia sido remarcado. A intenção de integrantes do grupo é que a discussão avance com a participação dos demais Poderes, em vez de resultar apenas de uma iniciativa interna do Supremo.

Enquanto o grupo do STF analisa as propostas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também avalia discutir uma reforma. Segundo uma fonte do governo, o Ministério da Justiça considera criar outro grupo de trabalho, formado por juristas, para apresentar sugestões. Em seu primeiro pronunciamento após vencer as eleições, Lula defendeu que o país tratasse mudanças na Justiça com urgência.

O governo já recebeu um documento elaborado pelo Grupo Prerrogativas, coletivo que reúne advogados e juristas, com propostas para enfrentar a crise de credibilidade atribuída ao Judiciário. Uma das principais sugestões é estabelecer mandatos improrrogáveis de 12 anos para ministros do STF e do STJ. O texto também propõe idade mínima de 50 anos para ingresso no Supremo e de 45 anos para o Superior Tribunal de Justiça.

Outra frente do documento é a criação de um Código de Ética e Integridade para magistrados. Entre as medidas sugeridas estão a proibição de presentes e cortesias oferecidos por pessoas com interesse em processos pendentes e a limitação, a R$ 100, do valor de brindes permitidos, com registro público em até 15 dias. O texto prevê ainda comunicação prévia sobre participação em eventos e recebimento de remuneração externa, além de restrições a hospedagens, transporte e hospitalidades custeados por partes ou escritórios de advocacia.

O grupo também propõe que magistrados informem anualmente vínculos de parentesco e afinidade até o terceiro grau. Essas informações seriam reunidas em cadastro público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integradas ao sistema de distribuição de processos. A proposta inclui a obrigação de escritórios de advocacia declararem vínculos com magistrados, embora os próprios autores reconheçam que a medida pode ter efeito limitado em situações nas quais parentes prestem consultoria sem atuar formalmente no processo.

O documento do Grupo Prerrogativas ainda sugere a criação de uma Secretaria Especial da Nova Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça, para centralizar as discussões. O debate ganhou força depois que vieram a público relações de ministros do Supremo com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, levando a Corte ao centro das discussões sobre mudanças no Judiciário. Nas próximas semanas, Fachin deverá definir os próximos passos do grupo e avaliar se o calendário será prorrogado para permitir a participação do Executivo e do Legislativo.

Fontes da reportagem

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