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Justiça

STF deve deixar para 2027 julgamento sobre uberização e código de ética

A informação foi divulgada pelo analista de política da CNN Matheus Teixeira, no programa CNN 360°. De acordo com a apuração, a percepção nos bastidores do Supremo é que não há tempo hábil ou consenso suficiente para que essas pautas avancem no calendário atual antes do recesso.

Ministros do STF acreditam que discussões polêmicas ficarão para 2027 - CNN Brasil
Crédito da imagemAla do STF defende que impedimento de Kassio no caso Master seja permanente
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Uma das prioridades do presidente do STF, Edson Fachin, é a criação de um código de conduta e ética para os tribunais superiores. O tema foi debatido ao longo do ano, mas a proposta não deve ser incluída na pauta antes do recesso, segundo a apuração.

Também tende a ficar para 2027 o julgamento que discute a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O processo, conhecido como julgamento da uberização, busca definir parâmetros jurídicos para esse tipo de atividade. Fachin, segundo a CNN, não teria conseguido construir um consenso mínimo entre os ministros para levar o caso ao plenário, apesar de tratar o assunto como uma prioridade de sua gestão, que vai até setembro do próximo ano.

A tendência indicada pela apuração é que Dino não devolva o processo a tempo de permitir sua retomada ainda em 2026. Nesse cenário, a análise do caso também seria transferida para 2027. O andamento depende, portanto, da liberação do pedido de vista e da definição de uma nova data para o julgamento.

Apesar do adiamento previsto para essas pautas, o STF ainda deve analisar em dezembro a constitucionalidade do fim da escala de trabalho 6×1. O tema permanece no calendário da Corte, enquanto o código de ética, a uberização e o processo relacionado ao Banco Master devem continuar sem resolução até o próximo ano.

Fontes da reportagem

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