Câmara Legislativa autoriza nova disputa de integrantes da Mesa Diretora
Proposta aprovada em segundo turno permite que deputados distritais que já integram a direção da Casa concorram a cargos da Mesa na legislatura seguinte, desde que não busquem o mesmo posto de forma consecutiva.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (10), por 15 votos a 1, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2026. A medida permite que deputados distritais reeleitos e integrantes da Mesa Diretora concorram novamente a cargos de comando da Casa nos dois primeiros anos da legislatura seguinte, com efeitos a partir da próxima eleição interna.
A proposta foi apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e por outros parlamentares. O texto já havia passado pelo primeiro turno em 27 de outubro, quando recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários. Com a aprovação definitiva, a norma deverá ser promulgada e aplicada à escolha da Mesa para o biênio 2027-2028.
A mudança retoma a redação original da Lei Orgânica do Distrito Federal. Essa versão vigorava antes da alteração feita em 2024, que permitiu a reeleição, para os mesmos cargos, de deputados que haviam integrado a Mesa no biênio 2023-2024. Entre os beneficiados pela regra anterior estava o atual presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), que ocupa o cargo desde 2023 e comanda a Casa no biênio 2025-2026.
A Constituição Federal impede a reeleição de integrantes das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. O Supremo Tribunal Federal definiu que essa regra não precisa ser aplicada de maneira obrigatória aos Legislativos estaduais, municipais e distrital. Segundo o entendimento da Corte, porém, esses parlamentos devem admitir apenas uma recondução consecutiva ao mesmo posto, para evitar sucessivas reeleições por tempo indeterminado.
Com a nova regra, oito dos nove atuais integrantes da Mesa Diretora, reeleitos nas últimas eleições gerais, poderão disputar um cargo de direção no início da legislatura 2027-2030. A autorização não permite que sejam reconduzidos com os votos dos colegas ao mesmo cargo ocupado anteriormente, mas abre a possibilidade de candidatura a outra função na Mesa.
Após a aprovação, Pastor Daniel de Castro declarou apoio à eventual candidatura de Wellington Luiz à presidência da Casa. “Quero deixar externalizado que, se porventura, a partir do próximo ano, o presidente Wellington resolver ser candidato, eu, sem dúvida nenhuma, votarei nele. Se houver uma questão jurídica, a gente discute depois”, afirmou. Castro é o atual primeiro-secretário da Mesa e também poderá disputar um cargo na próxima legislatura.
Wellington Luiz defendeu a constitucionalidade da proposta e afirmou que a aprovação não assegura a eleição de nenhum parlamentar. “Corrigimos o que estava errado, mas essa aprovação da Pelo não garante a eleição de nenhum parlamentar para a Mesa. Incluindo a minha”, disse. O presidente também declarou que ainda não decidiu se tentará permanecer no comando da CLDF.
A escolha da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 está marcada para 6 de janeiro, data em que os deputados distritais eleitos nas últimas eleições serão empossados. Wellington Luiz afirmou que ainda precisa enfrentar questões jurídicas e dependerá da decisão dos demais parlamentares para saber se poderá e se conseguirá disputar novamente a presidência.
Fontes da reportagem
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