Proposta sobre reeleição na Mesa da CLDF chega ao segundo turno nesta terça

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve votar nesta terça-feira (10), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026. O texto permite que deputados distritais reeleitos e integrantes da atual Mesa Diretora concorram novamente aos mesmos cargos no início da legislatura de 2027, que terá duração de 2027 a 2029.

A proposta foi aprovada em primeiro turno em 27 de outubro, por 17 votos a 6, e está prevista na pauta da próxima sessão ordinária. Caso seja aprovada novamente, a matéria terá votação conclusiva na Câmara Legislativa. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e por outros parlamentares.

O texto mantém em dois anos a duração dos mandatos dos integrantes da Mesa Diretora e proíbe a recondução ao mesmo cargo durante a mesma legislatura, nas eleições realizadas no meio do mandato. A mudança autorizaria, porém, que deputados que renovarem o mandato disputem novamente postos de direção quando começar uma nova legislatura.

Pela regra proposta, oito dos nove integrantes atuais da Mesa Diretora que foram reeleitos deputados distritais poderiam concorrer à permanência nos cargos. Entre eles estão o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), que ocupa a função desde 2023, e o primeiro-secretário, Pastor Daniel de Castro.

Também foram reeleitos deputados distritais Ricardo Vale, vice-presidente; Roosevelt Vilela, segundo secretário; Martins Machado, terceiro secretário; Robério Negreiros, quarto secretário; Jorge Vianna, ouvidor; e Joaquim Roriz Neto, corregedor. A segunda vice-presidenta, Paula Belmonte (PSDB), é a única integrante da atual Mesa que não obteve novo mandato, depois de disputar o governo do Distrito Federal e terminar em terceiro lugar no primeiro turno.

Na justificativa, Pastor Daniel de Castro afirma que a proposta adequa a Lei Orgânica do Distrito Federal ao artigo 57 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece mandatos de dois anos para as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e impede a recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte, correspondente ao meio do mandato. O texto constitucional, contudo, não detalha a possibilidade de parlamentares reeleitos disputarem a permanência na direção das Casas no início de uma nova legislatura.

A discussão ocorre em um contexto de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a recondução de dirigentes de órgãos legislativos. Desde 2021, o tribunal rejeita a possibilidade de reeleições ilimitadas. Em julgamento de sete ações diretas de inconstitucionalidade, incluindo a ADI nº 6.708, relacionada ao Distrito Federal, prevaleceu o entendimento de que a vedação constitucional dirigida ao Congresso não se aplica automaticamente a estados, municípios e ao Distrito Federal, mas também não autoriza reconduções sucessivas sem limite.

Em agosto de 2024, 22 deputados distritais votaram pela manutenção da composição da Mesa Diretora e reconduziram Wellington Luiz à presidência para um novo biênio. Na mesma ocasião, foram reconduzidos os demais integrantes que posteriormente obtiveram novo mandato parlamentar, em acordo entre os deputados distritais.

Durante a análise em primeiro turno, o relator da proposta, deputado Thiago Manzoni (PL), alertou para o risco de o texto ser considerado inconstitucional. Ele apresentou um substitutivo para estabelecer que nenhum deputado distrital pudesse exercer mais de dois mandatos consecutivos no mesmo cargo da Mesa, mesmo em legislaturas diferentes. A alteração não avançou por uma questão regimental, e Manzoni esteve entre os seis parlamentares que votaram contra a proposta.

Se aprovada em segundo turno, a mudança abrirá caminho para que os oito integrantes reeleitos da atual Mesa disputem novamente os postos que ocupam no início da legislatura de 2027. A validade da regra, porém, permanece relacionada à interpretação constitucional sobre a alternância no comando das Casas legislativas, tema que já foi analisado pelo Supremo.

Fontes da reportagem

• Agência Brasil
• Ubiratã Online Notícias