Votação de outubro renovará 513 cadeiras da Câmara e dois terços do Senado

As eleições de 4 de outubro definirão os ocupantes das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e de 54 vagas no Senado. Na mesma votação, os eleitores escolherão o presidente da República, os 27 governadores e deputados estaduais e distritais. A renovação prevista para o Senado corresponde a dois representantes de cada unidade da Federação.

A quantidade de deputados federais eleitos por cada estado e pelo Distrito Federal varia conforme a representação prevista para as 27 unidades da Federação. A regra estabelece o mínimo de oito cadeiras e o máximo de 70. Roraima, Distrito Federal e Acre estão entre as unidades com oito deputados, enquanto São Paulo tem o limite máximo de 70 representantes.

A escolha dos deputados federais ocorre pelo sistema proporcional. Já os senadores são eleitos pelo voto majoritário e representam os interesses dos estados e do Distrito Federal no Poder Legislativo. Cada unidade da Federação possui três senadores, com mandatos de oito anos, e as eleições para o cargo são realizadas a cada quatro anos: em uma votação são escolhidos dois representantes por estado e, na seguinte, apenas um.

A diferença entre os sistemas eleitorais também se relaciona às funções institucionais de cada Casa. Entre as atribuições dos deputados estão discutir e criar projetos que podem se transformar em leis. Na Câmara, grande parte desse trabalho é realizada nas comissões, onde os temas são analisados antes de chegar ao plenário.

Deputados e senadores também participam da aprovação do Orçamento e do planejamento de receitas e despesas da administração pública, com base em propostas encaminhadas por outros Poderes e órgãos públicos. Os parlamentares podem apresentar emendas para destinar parte dos recursos a projetos específicos indicados por eles.

A fiscalização do Poder Executivo é outra responsabilidade dos deputados. A Câmara pode convocar ministros para prestar esclarecimentos e também tem a atribuição de julgar as contas apresentadas pelo presidente da República. No Senado, os parlamentares podem processar e julgar o presidente e o vice-presidente em processos abertos pela Câmara.

Cabe ainda aos senadores analisar indicações para funções como ministro do Supremo Tribunal Federal, presidente do Banco Central e embaixadores. Câmara e Senado formam o Congresso Nacional e se reúnem em conjunto, entre outras situações, para votar vetos presidenciais.

Para o cientista político Celso Fernandes da Silva Júnior, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, conhecer as competências dos cargos ajuda o eleitor a avaliar se as propostas apresentadas pelos candidatos estão dentro das atribuições de cada função e a acompanhar, depois da eleição, o cumprimento dos compromissos assumidos. O professor e estudante de direito Julio Ceolin também defende que os cidadãos tenham conhecimento político básico para exercer seus direitos.

A candidatura à Câmara dos Deputados exige idade mínima de 21 anos e permite brasileiros natos ou naturalizados. A exigência de ser brasileiro nato vale obrigatoriamente para os cargos de presidente e vice-presidente. Como o presidente da Câmara integra a linha sucessória, o deputado que ocupa essa função também precisa ser brasileiro nato. Para o Senado, a idade mínima é de 35 anos.

Fontes da reportagem

• Portal da Câmara dos Deputados