Fachin destaca independência judicial e intercâmbio entre tribunais lusófonos
Presidente do STF abriu curso internacional que reúne magistrados, assessores jurídicos e professores de Angola, Brasil, Moçambique e Portugal para discutir direito constitucional e desafios comuns às democracias.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu na segunda-feira (9), na sede da Corte, o Curso Internacional de Direito Constitucional para Magistrados e Assessores Jurídicos da Comunidade de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP). Realizado até 26 de novembro, o encontro reúne representantes de Angola, Brasil, Moçambique e Portugal para o intercâmbio de experiências e o debate sobre desafios do direito constitucional.
Na abertura, Fachin defendeu que a cooperação entre tribunais constitucionais seja baseada no aprendizado recíproco, e não na imposição de experiências nacionais como referência para os demais países. Segundo o ministro, a proposta é promover a troca entre professores, magistrados e assessores jurídicos de diferentes jurisdições. A língua portuguesa, os vínculos históricos e uma matriz cultural compartilhada foram apontados por ele como fatores que favorecem a aproximação entre os participantes.
O presidente do STF também ressaltou a responsabilidade das cortes constitucionais na defesa das instituições democráticas. Ao tratar das ameaças contemporâneas à democracia, afirmou que a independência judicial não representa um privilégio dos magistrados ou dos tribunais, mas uma garantia da sociedade e uma condição para a proteção de direitos e a preservação do regime democrático.
Apesar das particularidades de cada país, Fachin apontou compromissos comuns às jurisdições constitucionais participantes. Entre eles estão a independência judicial, a separação dos Poderes e a proteção dos direitos fundamentais, incluindo os direitos das minorias. Para o ministro, a formação conjunta pode contribuir para o fortalecimento das relações institucionais e da cooperação jurídica entre os países de língua portuguesa.
Organizado pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), o curso foi estruturado em três módulos: Constitucionalismo e Direitos Fundamentais, Organização do Estado e Processo Constitucional. A programação prevê a análise comparada de questões constitucionais e o compartilhamento de conhecimentos entre os integrantes das delegações.
A iniciativa teve origem em 2009, após uma articulação entre o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e os presidentes dos tribunais constitucionais integrantes da comunidade. A proposta foi retomada em 2025, durante um encontro da CJCPLP em Madri, na Espanha, com a previsão de novas edições periódicas em diferentes cidades da comunidade lusófona.
Ao encerrar a saudação, Fachin defendeu a continuidade de iniciativas de formação internacional como instrumento de cooperação entre as instituições judiciais. O curso permanece no STF até 26 de novembro, com atividades voltadas à discussão de temas constitucionais e ao intercâmbio entre os participantes.
Fontes da reportagem
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