STF retoma julgamento sobre Ministério Público do RS e analisa outros três processos nesta quinta
Sessão do Plenário começa às 14h, com transmissão pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do Supremo no YouTube. Na pauta estão ainda recurso de Washington Reis, reclamação sobre indenização por reportagem considerada vexatória e ação contra norma do TCU sobre soluções consensuais.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (5), a partir das 14h, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2039, que questiona normas do Rio Grande do Sul relacionadas à organização e às atribuições do Ministério Público estadual. A sessão também inclui outros três processos, entre eles um recurso apresentado pelo ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) Washington Reis.
A legenda sustenta que as normas estaduais violam, entre outros pontos, o princípio da separação dos Poderes. No processo, o partido também questiona a forma como as mudanças interferem na estrutura e no funcionamento do Ministério Público gaúcho. A ação tem como parte contrária o governador do Rio Grande do Sul.
Outro item da pauta é a Reclamação (RCL) 78354, apresentada pela Rádio e Televisão Iguaçu S.A. contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A emissora foi responsabilizada pelo pagamento de indenização por danos morais a um cidadão em razão da divulgação de uma reportagem considerada vexatória.
A pauta inclui ainda a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1183, proposta pelo Partido Novo contra o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). A ação questiona uma instrução normativa de 2022 que criou a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso).
Segundo o partido, a norma teria extrapolado as atribuições do TCU e violado os princípios da legalidade administrativa, da separação de Poderes e da moralidade administrativa. O relator também é o ministro Edson Fachin. A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. O sinal estará liberado para retransmissão por emissoras interessadas. Fotógrafos poderão acessar o plenário apenas nos dez primeiros minutos; jornalistas não precisam de credenciamento prévio, desde que se identifiquem na entrada, e cinegrafistas devem aguardar na área externa.
Fontes da reportagem
Gostou do nosso trabalho? Pague um café pra gente. ☕
O Observatório Sergipe convida você a apoiar a Rádio Observatório Web e o Projeto Órion, nossa experiência gratuita de rádio na internet. O valor é voluntário e ajuda a custear a operação técnica.