STF reúne setor público e privado para discutir proibição das bets nesta terça-feira
Audiência convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a constitucionalidade da medida provisória, terá 34 participantes e começa às 10h, na sede do Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (2) uma audiência pública para discutir a proibição das apostas on-line no Brasil. Convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a constitucionalidade da medida provisória, o encontro começa às 10h, na sede do tribunal, e reunirá 34 representantes de clubes, órgãos do governo, empresas e associações.
A audiência foi marcada após a medida provisória interromper, no fim de setembro, a exploração, a oferta e a publicidade das bets no país. A Associação Nacional de Jogos e Loterias, autora da ação apresentada ao STF, defende a retomada dessas atividades.
A Advocacia-Geral da União pediu a ampliação dos participantes do debate. No domingo, Fux incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de entidades ligadas aos setores esportivo e empresarial.
O julgamento envolve a análise da compatibilidade da medida provisória com a Constituição. A audiência pública permitirá a apresentação de informações e argumentos por diferentes setores diretamente relacionados às apostas on-line e aos efeitos da proibição.
Dados citados pela Agência Brasil indicam que o consumo de alimentos cresceu mais de 6% na primeira quinzena de outubro, em comparação com o mesmo período do ano anterior, após a proibição das bets. As informações também apontam que as famílias brasileiras perderam mais de R$ 62 bilhões com apostas em 2025.
Ainda segundo os dados divulgados, os gastos anuais do Sistema Único de Saúde com problemas relacionados às apostas on-line chegam a R$ 30 bilhões. A estimativa inclui tratamentos para depressão e ansiedade e impactos associados a suicídios. Nos últimos cinco anos, a procura por atendimento no SUS em razão da dependência de apostas e jogos de azar teria aumentado 140%.
O SUS oferece atendimento para pessoas que buscam deixar as apostas. O acesso pode ser iniciado pelo Meu SUS Digital, com autoteste e consulta por teleatendimento. Quando necessário, a orientação é procurar uma Unidade Básica de Saúde ou um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Fontes da reportagem
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