STF promove audiência sobre medida que restringe apostas esportivas e cassinos virtuais
Encontro convocado pelo ministro Luiz Fux reúne governo, empresas, clubes e associações para discutir a validade da medida provisória que prevê a proibição integral das bets no Brasil.
O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (2), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir a medida provisória que prevê a proibição integral das apostas esportivas e dos cassinos virtuais no Brasil. Convocado pelo ministro Luiz Fux, o encontro ocorre na sede do STF e reúne 34 participantes de órgãos públicos, empresas, clubes e associações.
A audiência está relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade afirma que a medida provisória é inconstitucional e pede a suspensão da iniciativa do governo federal de interromper a exploração, a oferta e a publicidade das apostas esportivas no país.
Fux é o relator da ação e ampliou a lista de participantes no domingo (1º), após um pedido da Advocacia-Geral da União. Foram incluídos representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de entidades ligadas aos setores esportivo e empresarial.
A discussão ocorre em meio ao debate sobre os efeitos econômicos e sociais das apostas on-line. Segundo dados do governo federal citados na pauta, as famílias brasileiras perderam mais de R$ 62 bilhões com apostas em 2025. O número é apresentado como parte dos argumentos relacionados à necessidade de restringir a atividade.
Também é mencionado um levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que participará da audiência. De acordo com a entidade, o consumo de alimentos cresceu mais de 6% na primeira quinzena de outubro, na comparação com o mesmo período do ano anterior, após a edição da medida provisória, assinada no fim de setembro.
Os impactos sobre a saúde pública estão entre os pontos que devem ser debatidos. Os dados apresentados apontam gastos de até R$ 30 bilhões por ano no sistema público de saúde com problemas associados às apostas on-line, incluindo tratamentos para depressão, ansiedade e consequências relacionadas a suicídios. A mesma base indica que a procura por atendimento no Sistema Único de Saúde por dependência de apostas e jogos de azar aumentou 140% nos últimos cinco anos.
A ANJL defende a retomada da exploração, da oferta e da publicidade das apostas esportivas. A audiência pública deverá reunir os diferentes setores envolvidos no processo e fornecer subsídios para a análise da ADI 8027 pelo Supremo. O material divulgado não informa decisão sobre o pedido de suspensão da medida provisória.
Fontes da reportagem
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