STF mantém apreendida minuta encontrada na casa de Anderson Torres
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (30) que a chamada “minuta do golpe” encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres continuará sob custódia da Polícia Federal. No despacho, o magistrado afirmou que o documento é um elemento de prova relevante para a persecução penal relacionada à trama golpista.
A defesa de Torres havia pedido a devolução do papel, mas Moraes negou a solicitação. A minuta foi apreendida na residência do ex-ministro em janeiro de 2023 e permanecerá nas dependências da Polícia Federal enquanto for considerada de interesse para os processos relacionados ao caso.
Torres contesta a relevância atribuída ao documento. De acordo com sua defesa, a minuta seria uma “aberração jurídica” e uma “minuta do Google”, por se tratar de um texto disponível na internet. Os advogados afirmam que o papel foi levado à casa do ex-ministro junto com uma pilha de documentos rotineiros do Ministério da Justiça, destinados ao descarte.
Ainda segundo a defesa, Torres não solicitou o documento, não deu encaminhamento a ele e nunca o discutiu com Jair Bolsonaro (PL) ou com comandantes militares. Os advogados também sustentam que a minuta não estava relacionada a uma trama concreta para executar um golpe. A decisão de Moraes, porém, mantém o material preservado como elemento probatório.
Na mesma decisão, Moraes determinou o perdimento e a destruição de armas, carregadores e munições apreendidos com Torres e com os ex-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. Entre os itens estão duas pistolas Glock, um revólver calibre .357 Magnum, uma pistola institucional da corporação e mais de 200 munições de diferentes calibres.
Fontes da reportagem
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