Fachin discute cooperação jurídica com provedor de Justiça de Angola
Encontro reuniu o presidente do STF, João Manuel Francisco e o embaixador Manuel Eduardo Bravo para tratar da proteção de direitos fundamentais, do intercâmbio institucional e de iniciativas conjuntas entre países de língua portuguesa.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu nesta quinta-feira (22) o provedor de Justiça de Angola, João Manuel Francisco, e o embaixador angolano no Brasil, Manuel Eduardo Bravo. A reunião tratou da cooperação entre os dois países e da proteção dos direitos fundamentais.
O provedor de Justiça de Angola atua na defesa dos direitos e das liberdades dos cidadãos. Entre suas atribuições estão o recebimento de reclamações e a formulação de recomendações destinadas a órgãos públicos. Durante o encontro, os participantes discutiram a cooperação institucional e o intercâmbio de experiências na área jurídica.
Fachin destacou os vínculos históricos, culturais e jurídicos entre Brasil e Angola e mencionou a visita institucional que fez ao país africano em julho deste ano. Segundo o ministro, a troca de experiências pode contribuir para o fortalecimento da cooperação acadêmica e institucional entre as duas nações.
Na avaliação do presidente do STF, o intercâmbio envolve a defesa dos direitos humanos e fundamentais e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade. Fachin também relacionou o diálogo aos desafios contemporâneos, entre eles os efeitos da inovação tecnológica sobre os direitos individuais e coletivos.
João Manuel Francisco ressaltou o papel do Supremo na garantia da constitucionalidade do sistema brasileiro e na proteção dos direitos fundamentais. O provedor também apontou a jurisprudência da Corte em temas ligados à tecnologia e aos direitos humanos como uma referência para outros países e mencionou o desafio de conciliar a proteção das liberdades com a garantia desses direitos.
A agenda desta quinta-feira dá continuidade à aproximação institucional iniciada durante a visita de Fachin a Luanda, capital de Angola, em julho. A convite do Tribunal Constitucional angolano, o ministro participou de reuniões no próprio Tribunal Constitucional, no Tribunal Supremo e na sede do Parlamento. A visita teve como objetivo ampliar a cooperação e a troca de experiências em Justiça constitucional e administração da Justiça.
Brasil e Angola fazem parte da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP). Entre as ações previstas está um curso de formação em matéria constitucional para assessores jurídicos dos tribunais integrantes da conferência. Organizada pelo Centro de Estudos Constitucionais do STF, a atividade será realizada em Brasília, de 9 a 27 de novembro, com módulos sobre Constitucionalismo e Direitos Fundamentais, Organização do Estado e Processo Constitucional. Também está prevista para abril de 2027, no Brasil, a III Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sob organização e presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).