TSE forma maioria para manter retirada de posts sobre Nossa Senhora – Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quarta-feira (30) para manter a retirada de postagens em redes sociais sobre Nossa Senhora Aparecida no contexto das eleições. A decisão preserva a determinação do ministro André Mendonça, que atendeu a um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Além de Mendonça, relator do caso, votaram pela manutenção da retirada o presidente do TSE, Nunes Marques, e os ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. Com esses quatro votos, o tribunal alcançou maioria no julgamento virtual, que ainda não havia sido encerrado até a publicação das informações.

O julgamento está previsto para terminar às 23h59 desta quarta-feira. Ainda precisam votar os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior. Até a conclusão da análise, portanto, a decisão é majoritária, mas o resultado formal do julgamento depende do encerramento da votação e da eventual apresentação de votos divergentes ou ajustes no entendimento.

Os ministros também devem definir o alcance da decisão. Entre os pontos em análise está a possibilidade de aplicar o entendimento apenas a postagens consideradas “notoriamente inverídicas” envolvendo o candidato ou de estendê-lo a críticas, opiniões e sátiras relacionadas ao episódio. A definição poderá estabelecer quais tipos de conteúdo permanecem sujeitos à retirada no caso analisado.

A controvérsia começou no último fim de semana, depois que o humorista Antonio Tabet publicou, na rede social X, uma mensagem associando a chamada “família miliciana” a um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida. Segundo o material analisado no processo, a publicação não citava nominalmente Flávio Bolsonaro.

O candidato, entretanto, afirmou que a postagem estava inserida em um conjunto de mensagens falsas que atribuíam a ele a apresentação de um projeto de lei para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Flávio Bolsonaro nega ter apresentado esse projeto. Com base nessa alegação, Mendonça determinou a retirada da publicação e de conteúdos semelhantes, sob o argumento de que o texto teria disseminado informação falsa sobre o candidato.

A decisão do TSE também passou a ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), o ministro Flávio Dino acolheu recurso do humorista e derrubou a ordem de Mendonça. Na sequência, Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux, que derrubou a decisão de Dino. O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu não levar à sessão desta quarta-feira o julgamento sobre as duas decisões.

Com a maioria formada no TSE, a retirada das postagens permanece válida no âmbito do processo eleitoral até a conclusão do julgamento virtual. Além do resultado definitivo, os ministros ainda deverão esclarecer se a medida ficará restrita a conteúdos apontados como falsos ou se alcançará manifestações de crítica, opinião e sátira relacionadas ao caso.

Fontes da reportagem

• Agência Brasil
• Brasil de Fato
• GZH