Defesa Civil estadual passa a subsidiar ações de prevenção e resposta à estiagem na Grande Aracaju
Medida vale por 180 dias e prevê monitoramento da Barragem do Poxim, plano para eventuais restrições no abastecimento e prioridade a serviços essenciais e famílias vulneráveis.

A Subsecretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil (SPDEC) vai apoiar o planejamento e a execução de medidas de prevenção e resposta à estiagem em Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Os quatro municípios estão incluídos em decreto do Governo de Sergipe que declarou situação de emergência devido ao agravamento da estiagem e à redução da disponibilidade de água na Grande Aracaju. A medida foi publicada na quarta-feira (18) e terá validade de 180 dias.
O decreto considera a diminuição do volume disponível na Barragem Sindicalista Jaime Umbelino de Souza, conhecida como Barragem do Poxim, um dos mananciais usados no abastecimento da região metropolitana. Durante a vigência da emergência, devem ser intensificadas as ações de monitoramento, prevenção, preparação e resposta aos possíveis efeitos da escassez hídrica.
A coordenação estratégica das providências ficará a cargo do Comitê Estadual de Gestão de Eventos Climáticos (Cegec). Nesse trabalho, a SPDEC deverá acompanhar a evolução do cenário hídrico, avaliar riscos, identificar áreas mais vulneráveis e articular medidas com outros órgãos estaduais e as administrações municipais. As avaliações técnicas da Defesa Civil também deverão subsidiar decisões sobre a necessidade de mudanças nas estratégias adotadas.
De acordo com o subsecretário estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Queiroz, a atuação busca antecipar cenários e organizar as medidas antes que uma eventual redução no fornecimento provoque impactos maiores. Ele afirmou que o acompanhamento permanente das condições hídricas deve orientar decisões tomadas de forma conjunta, com atenção às comunidades em maior situação de vulnerabilidade.
Uma das determinações do decreto é a elaboração de um plano operacional para orientar a atuação caso sejam necessárias restrições no abastecimento. O documento deverá indicar as áreas atingidas, os critérios para distribuição de água, a estimativa de duração de possíveis interrupções e as alternativas para manter o atendimento à população. Também deverá prever a revisão das medidas conforme a disponibilidade hídrica se altere e procedimentos para comunicar previamente os moradores, sempre que possível.
O planejamento deverá considerar as necessidades específicas de cada município e das comunidades afetadas. Hospitais, unidades de saúde e outros serviços essenciais terão prioridade, assim como famílias com maior dificuldade de acesso à água. Para acompanhar a situação, os responsáveis pela operação da barragem e os prestadores dos serviços deverão fornecer informações periódicas sobre o volume útil armazenado, os níveis do reservatório, as vazões, a captação, a qualidade da água e as projeções de disponibilidade hídrica.
Também deverão ser informadas as localidades eventualmente atingidas por interrupções no fornecimento. Esses dados serão utilizados pela SPDEC e pelos demais integrantes do Cegec para identificar riscos, acompanhar a evolução da estiagem e avaliar a necessidade de revisão das medidas. A comunicação à população deverá incluir informações sobre as condições do reservatório, as ações preventivas e eventuais alterações no abastecimento.
Além da atuação na Grande Aracaju, a Defesa Civil estadual mantém assistência técnica e articulação com 17 municípios do interior afetados pela seca e pela estiagem, especialmente no alto e médio sertão: Graccho Cardoso, Tobias Barreto, Nossa Senhora da Glória, Porto da Folha, Gararu, Carira, Poço Redondo, Frei Paulo, São Miguel do Aleixo, Macambira, Pinhão, Monte Alegre, Poço Verde, Canindé de São Francisco, Nossa Senhora Aparecida, Tomar do Geru e Pedra Mole.
Nos municípios que decretam situação de emergência, a SPDEC analisa a documentação apresentada e as condições de vulnerabilidade das localidades para avaliar eventual atendimento pela Operação Carro-Pipa estadual. Segundo Luciano Queiroz, após a publicação do decreto municipal no Diário Oficial, a prefeitura dispõe, em regra, de até dez dias para pedir o reconhecimento federal da emergência pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), conforme os procedimentos da Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022. O reconhecimento cabe à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e pode permitir a solicitação de apoio da União, inclusive para abastecimento emergencial, desde que sejam cumpridos os critérios da Operação Carro-Pipa Federal. Paralelamente, os municípios podem pedir ao Governo de Sergipe a homologação da emergência, que será analisada pela Defesa Civil estadual.
Fontes da reportagem
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