Comissão aprova crédito de até R$ 18,5 bilhões para exportadoras afetadas por tarifas dos EUA

A comissão mista do Congresso responsável por analisar a Medida Provisória 1.379/2026 aprovou, em 5 de novembro, o relatório da senadora Leany Lemos (PSB-DF) sobre a terceira fase do Plano Brasil Soberano. A proposta abre crédito de até R$ 18,5 bilhões para empresas exportadoras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos e por conflitos no Oriente Médio.

Com a aprovação do relatório, a medida provisória está pronta para ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. As duas Casas precisam votar o texto até 18 de novembro para que a MP não perca a validade.

O programa prevê linhas de financiamento com juros abaixo das taxas praticadas no mercado. Entre os setores que podem ser beneficiados estão agricultura, pecuária, mineração e indústria automotiva, além de outras atividades econômicas alcançadas pelas condições previstas na medida.

Segundo informações apresentadas na tramitação, as duas primeiras edições do Plano Brasil Soberano resultaram em mais de R$ 27 bilhões em aprovações, distribuídas em mais de 1.700 operações. Micro, pequenas e médias empresas tiveram participação relevante, enquanto a indústria de transformação concentrou a maior parte do apoio.

O relatório aprovado é favorável ao texto enviado pelo governo. A justificativa para a continuidade e a ampliação do programa relaciona a iniciativa ao fortalecimento de setores considerados essenciais para a soberania econômica, à resiliência da economia brasileira, à ampliação dos investimentos e ao desenvolvimento sustentável no longo prazo.

Durante a análise da proposta, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), voltou a criticar a decisão do governo norte-americano de impor tarifas a empresas brasileiras. Para o senador, a medida teve natureza exclusivamente política e prejudicou empresas dos dois países. Randolfe também afirmou esperar que as eleições de meio de mandato nos Estados Unidos sirvam de alerta contra a animosidade entre nações e a xenofobia entre os povos.

A MP 1.379/2026 depende agora da votação nos plenários da Câmara e do Senado. Até a conclusão dessa etapa, o crédito previsto no Plano Brasil Soberano 3 permanece sujeito à aprovação do Congresso dentro do prazo estabelecido para a validade da medida provisória.

Fontes da reportagem

• Senado