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Justiça

Zanin interrompe congresso que decidiria incorporação do Cidadania ao PP

Ministro do STF concedeu liminar após pedido do diretório de Goiás; reunião já havia sido cancelada pelo presidente nacional do Cidadania, mas decisão buscou evitar eventual extinção da legenda por falha de comunicação.

Ministro Cristiano Zanin, de toga, sentado no plenário do Supremo Tribunal Federal
Crédito da imagemO ministro Cristiano Zanin, do STF, em sessão no plenário da Corte (foto de arquivo) - Foto: STF/Carlos Moura/SCO/STF
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (21) o Congresso Nacional Extraordinário do Cidadania, convocado para decidir sobre a incorporação do partido ao Progressistas (PP). A liminar foi concedida após uma reclamação apresentada pelo diretório da legenda em Goiás, que questionou a realização da reunião.

O congresso estava previsto para ocorrer no mesmo dia, mas o presidente nacional do Cidadania, Alex Manente, havia anunciado o cancelamento antes da decisão do ministro. Ainda assim, Zanin considerou necessária a suspensão judicial porque a informação sobre o cancelamento, embora pública, ainda não constava no processo analisado pelo STF.

Na decisão, o ministro apontou que a incorporação ao PP poderia levar à extinção do Cidadania e que havia risco de dano irreparável caso a reunião fosse realizada. Segundo a fundamentação apresentada, a liminar também teria a finalidade de evitar que uma falha de comunicação provocasse um prejuízo de difícil reparação, mesmo diante do cancelamento já informado pela direção nacional.

O diretório goiano afirmou que pedidos urgentes para impedir o congresso aguardam análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde outubro. A medida concedida por Zanin interrompe a realização do encontro, mas o material divulgado não informa uma decisão definitiva sobre a incorporação nem estabelece uma nova data para a discussão interna do partido.

A convocação do congresso havia sido aprovada pelo Diretório Nacional do Cidadania no sábado (14), por 21 votos a 6. A proposta enfrenta resistência do ex-presidente da legenda Roberto Freire, que anunciou que recorreria à Justiça contra a incorporação ao PP. Ele defende a manutenção da federação formada com o PSDB em 2022, enquanto Manente se posiciona contra essa alternativa.

A situação está relacionada ao desempenho eleitoral do Cidadania e às regras de acesso a recursos públicos e ao tempo de propaganda. O partido elegeu seis deputados federais em 2022, mas não elegeu nenhum neste ano e não atingiu a cláusula de barreira. Nesse cenário, a legenda precisa formar uma federação ou se incorporar a outra sigla para manter o acesso a esses recursos e ao espaço de propaganda.

Com a liminar, a votação que poderia definir o futuro do Cidadania no PP fica suspensa. A continuidade da disputa dependerá da análise das medidas apresentadas na Justiça Eleitoral e de novas deliberações partidárias sobre a incorporação ou a manutenção da federação com o PSDB.

Fontes da reportagem

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