Ida de Flávio Bolsonaro aos EUA não suspende automaticamente salário de senador

A ida de Flávio Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos, após o descumprimento de uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), não interrompe automaticamente o pagamento de seu salário como senador. Segundo o Senado, a remuneração pode ser descontada em razão de faltas não justificadas em sessões deliberativas, mas a suspensão integral dos vencimentos ou a perda do mandato dependem de procedimentos próprios.

O Regimento Interno do Senado Federal prevê a perda da remuneração correspondente ao dia quando o parlamentar deixa de comparecer, sem justificativa, a sessões em que há votações. A regra se aplica às sessões deliberativas, nas quais os senadores precisam participar das deliberações. Não há lista de presença para sessões não deliberativas, de acordo com o regimento.

O simples registro de presença também não é suficiente para afastar um eventual desconto. O senador que assina a presença, mas não participa das votações nominais, pode ser considerado ausente. Para evitar essa situação, o parlamentar deve participar das votações ou justificar a ausência em deliberações específicas. As listas de presença das sessões deliberativas são publicadas no Diário do Senado Federal e podem ser consultadas pelo público.

O salário bruto mensal de um senador é de R$ 46.366,19, valor em vigor desde 1º de fevereiro de 2025. Além da remuneração, os parlamentares têm acesso a outros recursos e benefícios vinculados ao exercício do mandato. A cota parlamentar varia entre R$ 36,6 mil e R$ 52,8 mil por mês, conforme o estado de origem, e serve para ressarcir despesas como passagens aéreas, combustível, telefonia, hospedagem e alimentação.

Cada senador também dispõe de um teto mensal de R$ 150.312,88 para a verba de gabinete, destinada exclusivamente ao pagamento de até 50 assessores e secretários que trabalham em Brasília e nos estados de origem. O mandato inclui ainda plano de saúde para o senador e seus dependentes, transporte oficial em Brasília e passaporte diplomático para o parlamentar e o cônjuge. Quem não utiliza apartamento funcional pode receber auxílio-moradia de R$ 5.500 por mês, mediante comprovação das despesas.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) pediu à Mesa Diretora do Senado a apuração de um possível abandono de cargo por Flávio. Apresentado com a Bancada da Esquerda Radical, o requerimento também solicita a análise da possibilidade de perda do mandato e de suspensão da remuneração. O pedido foi motivado por relatos de que o senador teria viajado aos Estados Unidos.

Antes do fim do prazo, Flávio publicou um vídeo no qual afirmou que não deixaria o país e que entregaria os passaportes. Os documentos, no entanto, não foram entregues dentro do período determinado, e a Polícia Federal informou que os passaportes foram cancelados em seu sistema. A corporação também comunicou que levaria o descumprimento da ordem ao conhecimento de Moraes.

Fontes da reportagem

• UOL Notícias
• O GLOBO
• Sindpublicos-MG