TSE orienta que seções ainda em funcionamento votem até as 19h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou neste domingo (25) que as seções eleitorais ainda abertas mantenham o atendimento aos eleitores até as 19h. A orientação foi enviada aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu a votação por duas horas além do horário oficial, encerrado às 17h em todo o país.

Segundo o ofício encaminhado aos TREs, a ampliação deve ser cumprida apenas nas seções que ainda estavam em funcionamento quando a ordem judicial foi divulgada. Nunes Marques pediu que os tribunais adotassem as providências necessárias para manter esses locais abertos até as 19h, em cumprimento à determinação do STF.

A medida não prevê a reabertura de seções que já haviam encerrado a votação. De acordo com a orientação mencionada pelo TSE, algumas unidades já tinham concluído os trabalhos e emitido os boletins de urna quando tomaram conhecimento da decisão judicial. Nesses casos, a votação não deve ser retomada.

A decisão de Zanin foi tomada em resposta a uma ação apresentada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A representação apontou registros de restrições na circulação do transporte coletivo em diversas cidades do país. Ao analisar o pedido, o ministro considerou graves os relatos relacionados à falta de transporte e determinou a extensão do período de votação.

Antes da decisão do STF, a campanha de Lula havia recorrido ao próprio TSE para relatar problemas de mobilidade e pedir a ampliação do horário. Naquele momento, a Corte havia informado apenas que analisaria o pedido. O esclarecimento posterior de Zanin definiu a extensão de duas horas, enquanto a orientação de Nunes Marques estabeleceu como a determinação deveria ser aplicada às seções eleitorais.

A campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) também havia solicitado mais tempo para a votação, mas por uma razão diferente. O pedido abrangia municípios de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul afetados por fortes chuvas registradas neste domingo.

Com a orientação do TSE, as seções que permaneciam abertas deveriam seguir recebendo eleitores até as 19h. A medida foi adotada para cumprir a decisão judicial sem alterar o resultado dos locais que já haviam finalizado a votação e emitido os respectivos boletins de urna.

Fontes da reportagem

• Agência Brasil
• Sul 21
• CartaCapital