Zona de Expansão entra em nova fase: Aracaju pede à Alese início do estudo que antecede possível plebiscito

A discussão sobre os limites territoriais da Zona de Expansão entre Aracaju e São Cristóvão entrou em uma nova etapa. A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Jeferson Andrade, pedindo celeridade e o início imediato do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM).

O pedido foi divulgado pela Prefeitura de Aracaju em 20 de agosto. O EVM é uma das etapas previstas para processos de alteração territorial entre municípios e deverá avaliar, entre outros pontos, a viabilidade econômico-financeira e fiscal, a infraestrutura disponível, a oferta de serviços públicos, as condições urbanísticas e sociais e a identificação georreferenciada dos limites envolvidos.

A Prefeitura sustenta que o processo já avançou em um ponto considerado fundamental: Aracaju e São Cristóvão chegaram a um consenso técnico sobre o traçado e as coordenadas geográficas da área em discussão. Esse entendimento foi formalizado no Termo de Concordância Técnica nº 01/2026, dentro do processo que tramita na Justiça Federal em Sergipe.

No dia 21 de agosto, a Justiça Federal homologou o acordo técnico que consolida o traçado da linha divisória construído entre os municípios e o Governo do Estado, com participação técnica do IBGE. A homologação, entretanto, não significa que a Zona de Expansão tenha sido transferida de um município para outro.

O ponto é importante porque ainda existem etapas legais antes de qualquer alteração territorial definitiva. A própria Prefeitura afirma que não pretende antecipar uma decisão e defende que o procedimento siga a legislação até que a população possa ser ouvida.

Caso o processo avance para uma consulta popular, a realização de eventual plebiscito dependerá do cumprimento das etapas previstas e da organização pela Justiça Eleitoral. Até o momento, não há data oficial marcada para essa votação.

Para os moradores da Zona de Expansão, a discussão tem efeito direto sobre temas como prestação de serviços públicos, planejamento urbano, arrecadação, infraestrutura e definição administrativa do território. Por isso, o avanço do EVM será uma das etapas mais importantes para esclarecer os impactos práticos de uma eventual mudança dos limites.

O Observatório Sergipe seguirá acompanhando a tramitação na Alese e os próximos atos relacionados ao estudo e à possível consulta popular.

Fontes da reportagem

• Prefeitura de Aracaju
• Infonet — homologação judicial do acordo técnico