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Justiça

STF atinge 97,3% e recebe selo máximo do programa nacional de transparência

Tribunal obteve pela primeira vez a certificação Diamante do PNTP na avaliação de 2026, após cumprir todos os critérios essenciais e avançar mais de 30 pontos percentuais em relação ao ciclo anterior.

STF conquista pela primeira vez Selo Diamante de Transparência Pública - stf noticias
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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pela primeira vez o Selo Diamante de Transparência Pública, a categoria máxima do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Na avaliação de 2026, o Tribunal alcançou índice de 97,3% e cumpriu 100% dos critérios considerados essenciais pelo programa.

O resultado representa um avanço superior a 30 pontos percentuais em relação ao ciclo anterior. A certificação reconhece o nível de divulgação de informações públicas e as condições oferecidas para que a sociedade acompanhe a gestão e a atuação institucional do Supremo.

A avaliação considera dados relacionados a diferentes áreas da administração pública. Entre os itens analisados estão informações sobre gestão administrativa, orçamento, pessoal, contratações, receitas, despesas, ouvidorias e atendimento ao cidadão. Também são observados aspectos de acessibilidade dos portais de transparência e a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A metodologia do PNTP reúne 22 dimensões e 181 critérios. Para obter o Selo Diamante, a instituição precisa alcançar índice mínimo de 95% e atender a todos os critérios essenciais. O programa também prevê as categorias Ouro e Prata, destinadas a órgãos que atingem os respectivos parâmetros de avaliação.

Segundo o STF, o desempenho é resultado do trabalho conjunto de diferentes unidades do Tribunal na atualização e na divulgação de informações. O acompanhamento do programa é coordenado pela Secretaria de Dados e Estratégia (SDE), enquanto as equipes atuam em temas como orçamento, pessoal, contratações e prestação de informações ao cidadão.

A transparência pública permite o acompanhamento de decisões administrativas, recursos e serviços pelos cidadãos, além de contribuir para o controle social. No caso do STF, o reconhecimento está associado à diretriz de fortalecimento da transparência institucional na gestão do presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, conforme informado pela própria Corte.

Criado em 2022, o Programa Nacional de Transparência Pública busca ampliar e padronizar a divulgação de informações por órgãos e entidades públicas. Na avaliação de 2026, foram analisados mais de 10 mil portais. A iniciativa é conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com tribunais de contas de todo o país, o Tribunal de Contas da União (TCU) e outras entidades ligadas à transparência, à comunicação pública e ao controle externo.

Fontes da reportagem

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