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Justiça

Prazos judiciais são interrompidos em todo o país após falha em serviços da Microsoft

Decisão de Edson Fachin atende a pedido da OAB e suspende a contagem nos dias 12 e 13 de novembro; funcionamento regular será retomado na segunda-feira (16)

Fachin suspende prazos processuais após instabilidade da Microsoft - Agência Brasil
Crédito da imagemNão informado na origem
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta sexta-feira (13) a contagem dos prazos processuais em todo o Judiciário brasileiro. A medida foi adotada após instabilidades em serviços da Microsoft que afetaram ferramentas usadas em comunicações profissionais.

A suspensão vale para os dias 12 e 13 de novembro. Conforme a decisão, os prazos voltam a ser contados normalmente na segunda-feira (16), alcançando o sistema judiciário de todo o país, e não apenas o Supremo Tribunal Federal.

Fachin atendeu a um pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade argumentou que as falhas técnicas poderiam prejudicar o exercício da advocacia e o andamento dos processos, especialmente em atividades que dependem de comunicação e transmissão remotas.

Segundo a decisão, a instabilidade atingiu o Outlook, serviço de e-mail da Microsoft, e as transmissões realizadas pela plataforma Teams. A indisponibilidade dificultou comunicações em diferentes locais e motivou a adoção da medida para evitar prejuízos relacionados ao cumprimento de prazos processuais.

O sistema eletrônico de julgamentos do Judiciário e as demais atividades jurisdicionais, de acordo com as informações divulgadas, não foram afetados diretamente pela falha. A interrupção, no entanto, alcançou ferramentas como Outlook, Teams e Copilot, que ficaram indisponíveis por mais de 12 horas.

A Microsoft atribuiu a interrupção a problemas em seus servidores e informou não ter conhecimento de atividade maliciosa relacionada ao episódio. A empresa não foi apontada como alvo de um ataque nas informações divulgadas sobre a instabilidade.

Com a decisão, ficam preservados os prazos correspondentes aos dois dias de interrupção. A contagem deverá ser retomada na segunda-feira (16), quando o funcionamento regular dos prazos processuais está previsto para todo o sistema judiciário.

Fontes da reportagem

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