Novo regimento reorganiza Ministério da Saúde e amplia diretrizes para a saúde digital

O Ministério da Saúde apresentou, em 5 de novembro, no Auditório Emílio Ribas, em Brasília, seu novo Regimento Interno. Oficializado pela Portaria GM/MS nº 12.169, o documento reorganiza a estrutura da pasta, redefine competências administrativas e reforça a coordenação nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).

A cerimônia reuniu representantes do ministério e teve a entrega simbólica do regimento feita pelo mascote Zé Gotinha. Na abertura, o secretário-executivo Adriano Massuda afirmou que a atualização não se limita à publicação de um novo texto, mas organiza o funcionamento interno da pasta e delimita as responsabilidades de cada unidade.

Segundo Massuda, a reformulação busca fortalecer a atuação do Ministério da Saúde na coordenação do SUS e contribuir para a modernização do atendimento. O secretário citou como referências a universalidade, a integralidade e a equidade, princípios que orientam o sistema público de saúde.

Com 874 artigos distribuídos em 22 títulos, o regimento estabelece o fluxo de trabalho dos órgãos de assistência direta ao ministro, dos conselhos colegiados, das entidades vinculadas e dos hospitais federais. O texto também detalha as atribuições das secretarias responsáveis pela formulação e execução das políticas nacionais de saúde.

Entre as áreas contempladas estão atenção primária, atenção especializada, ciência, tecnologia e inovação, vigilância em saúde e ambiente, gestão do trabalho e educação na saúde e informação e saúde digital. A reorganização consolida, em um único documento, competências que estavam distribuídas em normas anteriores.

A área de informação e saúde digital aparece entre os principais eixos da atualização. O regimento estabelece bases normativas para a expansão da telessaúde, a integração de sistemas nacionais de dados e a regulamentação do uso ético de inteligência artificial em aplicações relacionadas ao diagnóstico e ao monitoramento epidemiológico.

A publicação também revogou quatro normas anteriores sobre a estrutura interna do ministério: as Portarias GM/MS nº 1.844/2016 e nº 1.419/2017, além das Portarias SE/MS nº 756/2017 e nº 801/2020. De acordo com o Ministério da Saúde, a consolidação reduz redundâncias burocráticas, simplifica o organograma e amplia a transparência dos atos administrativos.

Com a nova regulamentação, as atribuições das unidades do Ministério da Saúde passam a ser reunidas em uma estrutura normativa atualizada. O documento estabelece o desenho administrativo que orienta a atuação da pasta e a articulação de suas áreas na condução das políticas públicas do SUS.

Fontes da reportagem

• Governo Federal