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Educação

MPF ACOMPANHA AVANÇOS E PENDÊNCIAS NA PROTEÇÃO ANIMAL DA UFS

MPF diz que a UFS institucionalizou o manejo de cães e gatos no campus de São Cristóvão, com criação da Diacom, atendimento veterinário permanente e mais de 300 gatos esterilizados. Órgão ainda cobra videomonitoramento, atas do HVU, planejamento e prestação de contas de recursos federais.

Dia Mundial do Cão: UFS avança na proteção de animais comunitários e MPF acompanha consolidação das medidas em Sergipe
Crédito da imagemNão informado na origem
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O Ministério Público Federal afirma que a Universidade Federal de Sergipe avançou na proteção de animais comunitários no campus de São Cristóvão e consolidou medidas que antes eram pontuais em uma política institucional de manejo ético de cães e gatos. Entre os resultados citados estão a criação da Divisão de Animais Comunitários (Diacom), a presença de uma médica-veterinária dedicada à área e ações permanentes de assistência e controle populacional.

Segundo o MPF, mais de 300 gatos já foram esterilizados no campus. Também foram realizadas vacinação, vermifugação, acompanhamento veterinário e adoção responsável, além de capacitação de servidores para elaboração de plano de manejo populacional. A iniciativa integra o Projeto Gestão Ética de Populações de Cães e Gatos, desenvolvido pelo órgão em Sergipe.

A consolidação dessas medidas foi reforçada por um acordo firmado na Ação Civil Pública nº 0806335-94.2024.4.05.8500 e homologado pela Justiça Federal em outubro de 2025. O entendimento estabeleceu responsabilidades e prazos para a UFS e o município de São Cristóvão, com o objetivo de dar continuidade às ações mesmo diante de mudanças na gestão universitária ou municipal.

Apesar dos avanços, o MPF informa que ainda há pontos pendentes, entre eles a implantação do videomonitoramento previsto no acordo. A cobrança ganhou peso após registros de mortes de animais comunitários no campus, e a universidade foi instada a detalhar a contratação, a quantidade e a localização das câmeras, os critérios de distribuição dos equipamentos e o cronograma de instalação.

No Hospital Veterinário Universitário, o órgão reiterou a solicitação das atas do Conselho Diretor referentes a 2023, 2024, 2025 e às reuniões realizadas em 2026. O MPF quer verificar deliberações sobre orçamento, balanços, relatórios de gestão e desempenho, plano anual de trabalho, proposta orçamentária e também informações sobre planejamento estratégico, governança, gestão de riscos, indicadores e controles internos.

O acompanhamento alcança ainda a estrutura voltada ao atendimento de animais de grande porte. A universidade deverá atualizar dados sobre projetos, custos da obra, estudos de viabilidade, contratação e cronograma, além de demonstrar o planejamento para aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento do espaço.

O MPF também fiscaliza o Termo de Execução Descentralizada nº 937334/2022, firmado entre a UFS e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O instrumento destinou R$ 475.745 à universidade para ações educativas, cadastramento, atendimento veterinário e controle populacional. O órgão pediu informações sobre a execução das metas, a prestação de contas e a possibilidade de nova cooperação para dar continuidade ao trabalho.

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