Justiça interrompe fornecimento de tirzepatida manipulada a pacientes de Urupês
Decisão suspendeu programa municipal que atendia cerca de 400 pessoas com obesidade mórbida e vulnerabilidade econômica. A Eli Lilly alegou que a contratação contrariava regras sanitárias; prefeitura afirma que recorrerá e aponta risco de descontinuidade do tratamento.
A liminar foi concedida pela Vara Única da Comarca de Urupês. Na ação, a Eli Lilly sustentou que a contratação violava normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) porque, em sua avaliação, o fornecimento municipal caracterizaria produção em massa de tirzepatida, e não manipulação destinada a necessidades individuais.
O município havia credenciado a Terapêutica em julho, depois de uma primeira tentativa de contratação por pregão eletrônico, realizada em abril, terminar sem fornecedores. Segundo o material apresentado à Justiça, candidatos desistiram do certame naquele período, em meio a outras medidas judiciais adotadas pela fabricante do Mounjaro.
Até a concessão da liminar, a Prefeitura de Urupês havia emitido empenhos que somavam R$ 306 mil em favor da farmácia. A juíza Patrícia da Conceição Santos considerou, na decisão, que a produção de um medicamento injetável exige controle rigoroso de esterilidade e que a continuidade do fornecimento poderia expor pacientes a risco sanitário caso a contratação fosse posteriormente considerada ilegal. A decisão também apontou a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos.
A prefeitura informou que o programa atendia cerca de 400 pacientes, prioritariamente pessoas com obesidade mórbida e, necessariamente, em situação de vulnerabilidade econômica. Conforme a administração municipal, as doses eram aplicadas por profissionais de saúde em uma unidade pública, sem entrega de canetas para uso domiciliar. Cada paciente teria uma ampola individual, adquirida após prescrição médica e sem compartilhamento entre usuários.
O município afirmou ainda que não havia identificado reações adversas entre os participantes, de acordo com os registros disponíveis. Em nota, relatou melhora em indicadores relacionados ao tratamento de hipertensão, diabetes e colesterol alto, além de ganhos na qualidade de vida. A prefeitura, porém, disse que a suspensão poderia comprometer a continuidade da assistência aos pacientes e informou que pretende recorrer da decisão.
O Ministério Público de São Paulo defendeu a manutenção da liminar em manifestação apresentada na quinta-feira (29). Para a Promotoria, o risco sanitário associado à aplicação de injetáveis manipulados em larga escala, sem comprovação de bioequivalência, supera o risco de adequação do tratamento dos pacientes. O promotor Edson Tonini de Oliveira afirmou que a decisão não impede o município de garantir a assistência por meio da compra do medicamento industrializado registrado na Anvisa, em referência ao Mounjaro.
A Eli Lilly declarou que considera a decisão importante para proteger a segurança dos pacientes e as normas sanitárias aplicáveis à manipulação de medicamentos. Segundo a empresa, o modelo adotado em Urupês seria incompatível com essas regras. A fabricante não informou se pretende participar de eventual licitação para fornecer o medicamento industrializado ao município e também não respondeu se disputará uma futura contratação. Procurada, a Terapêutica afirmou que não havia sido citada e preferiu não comentar. Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
Fontes da reportagem
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