IFI calcula que medidas anunciadas por Lula podem elevar pressão sobre as contas públicas em R$ 40 bilhões

Medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão nos Orçamentos deste ano e de 2027, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo ligado ao Senado Federal. O cálculo foi divulgado no Relatório de Acompanhamento Fiscal de outubro e considera três frentes de propostas apresentadas pelo governo.

A estimativa inclui o reajuste dos benefícios do Bolsa Família, a perda de arrecadação associada ao fim das apostas de quota fixa e um conjunto de medidas para ampliar benefícios destinados aos microempreendedores individuais (MEIs). A IFI ressalta que o valor pode ser maior caso outras promessas de campanha sejam implementadas.

Entre as propostas que ficaram fora da conta estão a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino superior e a gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana. Segundo a instituição, essas medidas não foram consideradas no cálculo dos R$ 40 bilhões por não estarem incluídas nas três frentes analisadas.

O relatório projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Para 2027, a avaliação apresentada pela IFI indica que os novos compromissos, somados às diferenças entre as projeções da instituição e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem levar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB. O resultado primário desconsidera o pagamento dos juros da dívida pública.

Para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia, a IFI calcula que seria necessário obter superávit primário equivalente a 2,1% do PIB. De acordo com os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade, a diferença entre esse resultado e o cenário projetado representa uma necessidade de ajuste fiscal próxima de três pontos percentuais do PIB.

O esforço exigido pode aumentar diante da elevação das estimativas para a taxa de juros real neutra, indicador que representa, em tese, uma taxa que não estimula nem desacelera a atividade econômica. A mediana das projeções chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre, acima dos 5% usados anteriormente como referência pela IFI. Mantidas as demais hipóteses, o superávit necessário para estabilizar a dívida subiria para 2,9% do PIB.

A instituição também estima que a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 aumentaria de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza sobre o juro neutro. O relatório alerta ainda para operações de crédito da União realizadas com recursos orçamentários, classificadas como despesas financeiras e que, por isso, não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário.

Segundo a IFI, os pagamentos ligados a créditos concedidos com recursos do Orçamento passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano. Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas alcançaram R$ 147,7 bilhões em 2025 e R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano. Embora não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, essas operações teriam efeito sobre a trajetória da dívida pública, de acordo com a instituição.

O relatório aponta ainda riscos nas projeções para o Regime Geral de Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na Previdência, a IFI afirma que o PLOA de 2027 não inclui o impacto, estimado em R$ 13 bilhões, de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial. No caso do BPC, a instituição identificou diferença entre a previsão do governo, que considera redução de beneficiários no segundo semestre e aumento das cessações em 2027, e os dados disponíveis até agosto, que indicavam crescimento no número de benefícios emitidos.

O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir parte dos novos gastos. A pasta não divulgou o impacto total das medidas e afirmou que a diferença restante seria compensada por uma revisão para baixo nas estimativas de despesas obrigatórias. A mensagem de alteração do PLOA será enviada ao Congresso Nacional após a designação do relator. Para este ano, o ministério prevê efeitos residuais, porque a maior parte das medidas começaria a produzir impacto no próximo ano.

A IFI não prevê mudanças bruscas na condução da política econômica após a reeleição e considera provável a continuidade de uma estratégia gradualista de ajuste fiscal, com correções pontuais. Os diretores defendem, porém, a adoção de medidas consistentes, a apresentação de um plano fiscal para os quatro anos seguintes e a definição do comando do Ministério da Fazenda. O objetivo, segundo o relatório, é compatibilizar o controle do endividamento com o financiamento de políticas públicas e a abertura de espaço para investimentos.

Fontes da reportagem

• Agência Brasil
• RCWTV