Governo prevê solicitação digital de benefício de até R$ 5 mil para MEIs em 2027

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, informou nesta quinta-feira que o chamado Pix MEI, com repasses de até R$ 5 mil, deverá começar a ser solicitado por aplicativo a partir de 2027. A proposta prevê que o microempreendedor apresente o pedido pela plataforma, enquanto o governo analisará se o projeto está voltado ao aumento da capacidade produtiva do negócio.

De acordo com o ministro, os recursos serão concedidos a fundo perdido, sem necessidade de devolução e sem cobrança de juros. O dinheiro deverá ser usado na aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas profissionais ou em melhorias na estrutura da empresa. Para comprovar a aplicação do benefício, será necessário apresentar a nota fiscal da compra realizada.

A previsão apresentada por Paulo Pereira é atender entre 1 milhão e 1,5 milhão de microempreendedores individuais. O ministro afirmou, porém, que o benefício não será automático para todos os MEIs, porque a liberação dependerá da existência de projetos de investimento considerados adequados. A iniciativa ainda está em preparação e poderá se tornar permanente caso os resultados sejam avaliados como positivos pelo governo.

O programa também deverá ter uma linha específica para empreendedoras e para os chamados nano MEIs, categoria formada por negócios com faturamento anual inferior a R$ 40,5 mil. Esse limite corresponde à metade do teto atual de faturamento do Microempreendedor Individual, fixado em R$ 81 mil por ano. O material divulgado não informa como serão definidos os critérios de seleção nem os prazos para análise dos pedidos.

O Pix MEI foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha pela reeleição, 12 dias antes do segundo turno. Na ocasião, o governo estimou um custo de R$ 5 bilhões para o programa ao longo de quatro anos, a partir de 2027. A proposta foi apresentada como uma forma de apoiar investimentos em pequenos negócios, com foco na ampliação da capacidade de produção ou de prestação de serviços.

Além do benefício para investimentos, o governo anunciou naquele período o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais com a União, com custo estimado em R$ 19 bilhões. Segundo as informações divulgadas, o texto que trata dessa medida já foi sancionado pelo presidente. Também está previsto um programa de renegociação de dívidas dos MEIs.

Outra mudança anunciada é a ampliação do teto de faturamento anual do microempreendedor individual. A previsão é que o limite passe para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. A implementação do Pix MEI, no entanto, ainda depende da regulamentação do aplicativo, da definição dos critérios de aprovação e da estrutura necessária para acompanhar a utilização dos recursos e conferir as notas fiscais.

Ao explicar a proposta, o ministro comparou o mecanismo a políticas de subvenção já existentes para setores como agropecuária e indústria. A diferença, segundo ele, é que o benefício seria direcionado ao empreendedor individual para financiar investimentos específicos. Até o momento, a previsão é de que os pedidos sejam feitos digitalmente e submetidos à avaliação do governo, sem garantia de concessão a todos os interessados.

Fontes da reportagem

• O GLOBO
• VEJA
• NE9