Governo busca aprovar pautas no Congresso antes de mudança na composição das bancadas

Uma semana após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas, o governo federal retomou, nesta segunda-feira (2), a articulação com o Congresso para tentar avançar suas prioridades antes da renovação das bancadas. A expectativa no Planalto é que a nova composição do Legislativo reforce a oposição, o que pode dificultar a aprovação das propostas de interesse do Executivo.

A primeira frente de negociação é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a matéria na pauta de terça-feira (3), com um calendário especial já validado para que o texto seja analisado em dois turnos no mesmo dia. Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por votações em dois turnos em cada uma das Casas do Congresso.

A tramitação, porém, depende de um acordo sobre o conteúdo da proposta. A oposição tenta incluir no texto a redução da maioridade penal, ponto que levou à retirada da PEC da pauta do Senado em 15 de outubro, às vésperas da eleição. O governo busca evitar que o impasse volte a impedir a votação e orientou seus articuladores a trabalhar pela aprovação da matéria na composição atual da Casa.

Outra decisão considerada prioritária pelo governo é a indicação para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Luís Roberto Barroso. Integrantes do entorno presidencial aconselham Lula a enviar ainda neste ano um nome considerado seguro para a cadeira. Depois de ser reeleito, segundo articuladores, o presidente sinalizou a aliados a intenção de manter a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

A escolha de Messias, no entanto, ainda não estaria pacificada no Senado. Parlamentares aliados e integrantes do Palácio do Planalto defendem que o indicado tenha a aceitação de Alcolumbre e das lideranças da Casa, que participam da análise política da nomeação. Nesse cenário, o nome apontado como favorito por essa ala é o de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo também pretende aproveitar a atual composição do Congresso para tentar concluir outras propostas. Entre elas está o marco regulatório da inteligência artificial, que já foi aprovado pelo Senado e ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. A regulamentação concorrencial das empresas de tecnologia, chamadas de big techs, também está entre os temas que devem receber atenção dos articuladores federais.

No campo orçamentário, o Executivo precisa aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A proposta já foi encaminhada ao Congresso, mas deverá passar por ajustes depois do pacote de medidas apresentado por Lula durante a campanha eleitoral. A aprovação do texto será necessária para definir a programação de receitas e despesas do governo no próximo ano.

Com a retomada das negociações, o Planalto concentra esforços em uma janela considerada mais favorável antes da renovação do Congresso. O avanço das pautas dependerá da capacidade do governo de construir acordos com as lideranças do Senado e da Câmara, especialmente nos temas que envolvem segurança pública, a escolha para o STF, regulação tecnológica e planejamento orçamentário.

Fontes da reportagem

• CNN Brasil
• www.bra1.com.br
• ncnews.com.br