Enamed passa a ser obrigatório para registro de novos médicos no Brasil
Lei sancionada pelo presidente Lula determina que estudantes de medicina ingressem no mercado de trabalho somente após aprovação no exame, aplicado pelo MEC em parceria com Inep, Ministério da Saúde e CFM. Regra vale para quem iniciou o curso a partir de 19 de junho de 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6/11), em Brasília, o projeto que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) requisito para o exercício da medicina no Brasil. A exigência de aprovação para obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) será aplicada aos estudantes que ingressaram no curso a partir de 19 de junho de 2026.
O exame será organizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). A avaliação ocorrerá em três etapas da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. As notas serão acumuladas, com peso maior para a prova realizada na conclusão do curso.
Quem não alcançar o desempenho mínimo poderá refazer o exame em edições futuras, mas ficará impedido de exercer a profissão até obter a aprovação. Segundo o governo, a medida estabelece um parâmetro nacional de proficiência para os médicos que atuarão em unidades básicas de saúde, hospitais e programas de provimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A nota do Enamed também poderá ser usada na seleção para programas de residência médica de acesso direto por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). A partir da edição 2026/2027, candidatos poderão utilizar um resultado proficiente obtido na edição anterior dentro do prazo de validade; caso tenham mais de uma nota válida, será considerada a maior. Outros programas de residência também poderão adotar o resultado como etapa de conhecimentos teóricos ou avaliação cognitiva.
A nova legislação ainda substitui a etapa teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida). Também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), que terá instrumentos para acompanhar a formação de especialistas. As avaliações serão apresentadas conjuntamente pelo MEC, Ministério da Saúde, CFM e Associação Médica Brasileira.
Cursos com resultados considerados insatisfatórios ficarão sujeitos a processos de supervisão do MEC. Entre as medidas cautelares previstas estão a redução do número de vagas e a suspensão temporária do ingresso de novos estudantes. A política será conduzida pelos ministérios da Educação e da Saúde, considerando a participação do SUS na formação prática durante o internato e a residência médica.
O Enamed foi criado em 23 de abril de 2025, inicialmente como uma modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) voltada aos cursos de medicina. A primeira edição, aplicada em outubro daquele ano, teve 96,6 mil inscritos confirmados e avaliou 351 cursos. De acordo com os dados divulgados pelo governo, 107 cursos receberam conceitos 1 ou 2, considerados insatisfatórios, cerca de 13 mil egressos foram classificados como não proficientes e 49 cursos obtiveram conceito 5.
Em 2026, a segunda edição chegou a 152,9 mil inscritos, aumento superior a 58% em relação ao ano anterior, com a inclusão de estudantes do quarto ano além dos concluintes. A criação do exame ocorreu em meio à reorganização da política de formação médica, após a expansão da oferta de cursos, decisões judiciais relacionadas à abertura de graduações e preocupações do governo com a qualidade e a distribuição regional das vagas.
A sanção ocorreu com um veto, referente à previsão de contrapartida equivalente a 2% do faturamento líquido das instituições que utilizam estruturas e serviços do SUS em estágios curriculares obrigatórios e outras atividades práticas. Segundo a justificativa apresentada, o dispositivo foi vetado pela dificuldade de estabelecer critérios objetivos e equânimes para calcular o valor entre diferentes instituições.
Fontes da reportagem
Gostou do nosso trabalho? Pague um café pra gente. ☕
O Observatório Sergipe convida você a apoiar a Rádio Observatório Web e o Projeto Órion, nossa experiência gratuita de rádio na internet. O valor é voluntário e ajuda a custear a operação técnica.