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Justiça

Dino afirma que STF não substituirá Congresso e governo no debate sobre jornada 6×1

Durante audiência de conciliação, ministro Flávio Dino disse que o Supremo deve ajudar a reduzir controvérsias sobre a implementação da jornada de até 40 horas semanais, sem assumir o papel do Congresso ou do governo federal.

STF não quer substituir Congresso e governo em debate sobre 6x1, diz Dino - CNN Brasil
Crédito da imagemSTF não quer substituir Congresso e governo em debate sobre 6x1, diz Dino
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte não pretende substituir o Congresso Nacional nem o governo federal nas discussões sobre a implementação do fim da escala de trabalho 6×1. A declaração foi feita na abertura de uma audiência de conciliação convocada por ele para tratar do tema.

A audiência ocorre no âmbito de duas ações apresentadas por entidades empresariais que questionam os prazos e a forma de aplicação das novas regras. O objetivo da sessão é discutir como será implementada a emenda constitucional que estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Segundo o texto mencionado na audiência, a primeira etapa da redução deve levar a jornada de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias. Depois, o limite deverá chegar a 40 horas semanais no prazo de até um ano.

Ao defender a busca por um entendimento entre as partes, Dino disse que o papel do Supremo é reduzir as controvérsias e facilitar o diálogo sobre a aplicação da nova jornada. “Nós precisamos avançar não só no Supremo. O Supremo não tem pretensão de substituir nem as partes, muito menos o governo, muito menos o Congresso”, afirmou o ministro.

Dino também declarou que o juiz deve estimular as partes a alcançar o maior acordo possível. Na avaliação apresentada por ele, uma solução negociada teria mais legitimidade e eficácia do que uma decisão judicial tradicional para resolver a questão.

A discussão ocorre enquanto o governo federal ainda não publicou o decreto de regulamentação do fim da escala 6×1. Segundo informações atribuídas a fontes da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a publicação foi adiada e poderá ocorrer depois do retorno do chefe do Executivo de uma sequência de viagens à Ásia.

Com a audiência, o STF busca mediar as divergências sobre os prazos e a aplicação das regras, enquanto a definição normativa depende também da atuação do Congresso e do governo federal. O material divulgado não informa uma nova data para a publicação do decreto nem o resultado final da conciliação.

Fontes da reportagem

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