Debate sobre acesso à Justiça marca abertura de congresso de defensores públicos em Belo Horizonte
Representante da Advocacia-Geral da União defendeu maior integração entre defensorias e advocacia pública para reduzir desigualdades e ampliar a proteção de direitos durante o XVII Conadep, realizado no Minascentro, em Belo Horizonte.

A ampliação do acesso à Justiça foi o tema central da abertura do XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Conadep), realizada na terça-feira, 17 de novembro, no Minascentro, em Belo Horizonte. Representando o advogado-geral da União, Jorge Messias, o adjunto do cargo, Junior Divino Fideles, defendeu a cooperação entre a Defensoria Pública e a advocacia pública para enfrentar desigualdades e garantir que mais pessoas consigam conhecer e reivindicar seus direitos.
Durante a palestra intitulada “Defensoria Pública: cuidar, resistir e reinventar a democracia”, Fideles afirmou que as instituições precisam rever formas tradicionais de atuação e construir respostas conjuntas para os problemas contemporâneos. Segundo ele, esse diálogo deve preservar a defesa da Constituição, mas superar disputas institucionais e pessoais que possam dificultar a atuação coordenada.
O representante da Advocacia-Geral da União destacou que qualquer processo de reforma ou modernização do Sistema de Justiça precisa considerar as barreiras enfrentadas pela população mais vulnerável. Para Fideles, ampliar o acesso não significa apenas disponibilizar serviços, mas também assegurar que as pessoas tenham condições de compreender, reivindicar e defender seus direitos com proteção jurídica adequada.
A discussão ocorreu em uma solenidade que reuniu representantes de diferentes áreas do sistema de Justiça e do debate acadêmico. Participaram da mesa de abertura o historiador, professor e educador popular Luiz Antônio Simas; o professor de Direito Internacional e Direitos Humanos da Fundação Getulio Vargas, Tiago Amparo; a desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Simone Schreiber; o presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Minas Gerais, Rômulo Carvalho; a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Fernanda Fernandes; e a defensora pública-geral de Minas Gerais, Caroline Loureiro Goulart Teixeira.
As apresentações trataram de diferentes períodos da história brasileira e de mecanismos de exclusão social, com destaque para o racismo e a pobreza. O eixo comum foi a necessidade de fazer com que o Sistema de Justiça alcance toda a população, principalmente aqueles que encontram mais dificuldades para acessar serviços públicos e mecanismos de proteção de direitos.
Caroline Teixeira associou a discussão à história de Minas Gerais ao mencionar Tiradentes, relacionado à coragem, ao sacrifício e à liberdade, e Chico Rei, cuja trajetória é apresentada como símbolo da resistência da população negra à escravidão. Na avaliação da defensora pública-geral, esses personagens representam momentos distintos da história nacional e reforçam a ideia de que direitos foram conquistados por meio de mobilização e luta.
A tecnologia também foi apontada como uma ferramenta capaz de contribuir para a modernização do atendimento jurídico. De acordo com Fideles, recursos tecnológicos podem facilitar o acesso à informação, diminuir o tempo de espera e permitir que profissionais concentrem mais esforços em tarefas que dependem de escuta, análise e cuidado. A adoção dessas ferramentas, porém, foi apresentada no debate em conjunto com a necessidade de enfrentar as desigualdades que ainda limitam o acesso à Justiça.
Fontes da reportagem
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