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Justiça

TRF-1 suspende decisão que barrava licitação de celulares do Senado

Decisão da presidente do tribunal permite a retomada do pregão estimado em R$ 4,95 milhões, que prevê 95 iPhones 18 Pro, outros 330 aparelhos e serviços de telefonia para senadores e diretores da Casa.

Desembargadora derruba liminar e libera compra de iPhones para senadores - CNN Brasil
Crédito da imagemNão informado na origem
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A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, suspendeu na quinta-feira (19) a liminar que impedia o Senado de realizar uma licitação para contratar serviços de telefonia móvel com fornecimento de celulares. A medida libera a continuidade do pregão, que inclui 95 unidades do iPhone 18 Pro e está estimado em R$ 4,95 milhões.

A decisão também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida pela primeira instância. O TRF-1 determinou que o Senado Federal e o Ministério Público Federal se manifestem no prazo de 72 horas sobre o caso. Com a suspensão da liminar, a Casa poderá concluir o procedimento e, se mantidas as condições, assinar o contrato com a empresa vencedora.

Segundo a decisão, o bloqueio das 675 linhas de telefonia poderia comprometer a transição para a próxima legislatura e fazer com que o Senado perdesse as condições comerciais obtidas no pregão. O tribunal considerou ainda o cronograma apresentado pela Casa, que prevê a disponibilização dos aparelhos até 18 de janeiro, para que sejam configurados e ativados antes do início dos trabalhos, marcado para 1º de fevereiro.

O contrato atualmente em vigor tem validade até 28 de fevereiro de 2027. De acordo com as informações apresentadas pelo Senado, três operadoras participaram do pregão e duas disputaram efetivamente o contrato. A Claro ficou em primeiro lugar ao apresentar uma proposta aproximadamente 18% inferior ao valor estimado inicialmente.

A licitação não prevê apenas os aparelhos da Apple. O edital inclui outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola, além dos serviços de telefonia móvel. Para os iPhones 18 Pro, está prevista franquia de 100 gigabytes de dados móveis; para os modelos intermediários, a franquia seria de 50 gigabytes.

O valor de R$ 4,95 milhões corresponde à proposta vencedora da Claro, que ficou cerca de R$ 1,09 milhão abaixo dos R$ 6,04 milhões inicialmente estimados pelo Senado. A Advocacia do Senado habilitou a empresa em 13 de dezembro para dar prosseguimento ao contrato de comodato de celulares destinados aos parlamentares.

Em nota, o Senado afirmou que o pregão trata da contratação de serviços com fornecimento de aparelhos, seguindo um modelo utilizado pela Administração Pública, e não de uma compra direta dos celulares. A Casa também informou que só terá despesas relativas aos aparelhos efetivamente utilizados e que os senadores poderão dispensar o telefone, o que reduziria o valor pago pelo Legislativo.

A controvérsia começou após uma decisão do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da primeira instância, suspender o pregão a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O magistrado questionou a exigência de que os aparelhos destinados a senadores e diretores do Senado utilizassem o sistema operacional iOS.

Nikolas afirmou que a licitação apresentaria indícios de ilegalidade e violação aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por outro lado, declarou que órgãos públicos utilizam celulares em regime de comodato e que os parlamentares que não desejarem receber um iPhone poderão devolvê-lo. Com a decisão do TRF-1, o Senado e o MPF ainda deverão se manifestar no prazo fixado pelo tribunal, enquanto a licitação permanece autorizada a prosseguir.

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