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Justiça

CIJ responsabiliza Mianmar por genocídio contra rohingyas em operações de 2017

Decisão da Corte Internacional de Justiça, aprovada por nove votos a seis, conclui que as forças de Mianmar cometeram atos de genocídio contra a minoria muçulmana rohingya. Processo foi apresentado pela Gâmbia em 2019, com apoio da Organização para a Cooperação Islâmica.

O ministro da Justiça da Gâmbia, Dawda A. Jallow (ao centro), fala à imprensa após uma sessão pública no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, a 19 de novembro de 2026. (Foto de Jeroen Jumelet / ANP / AFP)
Crédito da imagemNão informado na origem
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Segundo a sentença, as ações das forças de segurança de Mianmar ultrapassaram os limites de uma operação de combate ao terrorismo. O tribunal considerou que o padrão e o caráter sistemático dos ataques indicam um objetivo de destruição de parte da população rohingya. A decisão é apresentada como a primeira em que a CIJ reconhece diretamente a responsabilidade de um Estado por genocídio.

O processo foi iniciado pela Gâmbia em 11 de novembro de 2019, com apoio da Organização para a Cooperação Islâmica. A ação examinou as chamadas operações de limpeza lançadas em agosto de 2017, depois que o Exército de Salvação Arakan Rohingya (Arsa), um grupo armado rohingya, atacou posições das forças de segurança de Mianmar. A junta militar do país sustentou que a reação foi uma operação legítima contra o terrorismo.

A dimensão do deslocamento permanece evidente. De acordo com as Nações Unidas, mais de 730 mil rohingyas fugiram de Mianmar para Bangladesh desde agosto de 2017. Atualmente, cerca de 1,2 milhão de refugiados vivem na região de Cox's Bazar, onde está localizado o maior assentamento de refugiados do mundo. Os campos enfrentam falta de serviços de saúde, desnutrição, risco de epidemias, incêndios e inundações durante o período de monções.

Em Mianmar, aproximadamente 550 mil rohingyas permaneceram no estado de Rakhine. Segundo o material analisado pela Corte, esse grupo continua submetido a graves restrições de circulação e enfrenta dificuldades para acessar atendimento médico, educação e trabalho. A Gâmbia pediu que o país assegure o retorno seguro e digno dos refugiados, proteja seus direitos e indenize as vítimas.

Fontes da reportagem

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