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Justiça

Movimento pressiona por primeira ministra negra no Supremo após eleições

Campanha apoiada por cerca de 40 entidades defende que as próximas quatro vagas do STF sejam ocupadas por mulheres, com ao menos duas negras; Corte nunca teve uma ministra negra e hoje conta apenas com Cármen Lúcia.

Rio de Janeiro (RJ), 13/11/2026 - Presidente do STF, Edson Fachin, fala durante o encerramento do 9° Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun). Foto: Luiz Silveira/CNJ
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A campanha pela indicação de uma jurista negra ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada após as eleições presidenciais de outubro e passou a integrar as principais reivindicações de organizações da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O movimento defende que as próximas quatro vagas da Corte sejam preenchidas por mulheres, sendo pelo menos duas negras.

A pressão ocorre em meio a uma vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Outras três cadeiras devem surgir ao longo dos próximos quatro anos, com as aposentadorias compulsórias de Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030, quando os ministros completarão 75 anos, limite previsto para a permanência no serviço público.

A ausência de uma mulher negra no Supremo é apontada pelo Movimento Mulheres Negras Decidem como reflexo das desigualdades racial e de gênero no país. Stephane Ramos da Costa, coordenadora de lideranças da organização e integrante da campanha Mulheres no STF, afirmou que a indicação poderia representar o início de um processo reparatório promovido pelo Estado. O movimento também reivindica a presença de ministros indígenas e uma maior participação de homens negros na Corte.

Dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pela campanha mostram que as mulheres são 51% da população brasileira. As mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto como negras, correspondem a 28,4% do país. Apesar disso, nenhuma mulher negra ocupou uma cadeira no Supremo. Desde a criação da Corte, em 1891, 172 ministros passaram pela instituição, segundo o movimento, e apenas três mulheres fizeram parte desse grupo: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Para Janira Sodré, coordenadora executiva da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), a trajetória histórica das indicações ao STF revela um padrão de preferência por homens brancos, especialmente do Sudeste. A entidade defende políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência para romper esse histórico. A campanha reúne cerca de 40 organizações, entre elas a Coalizão Negra por Direitos e a própria AMNB.

As defensoras da proposta afirmam que a reivindicação não se limita à identidade racial ou de gênero da futura ministra. Stephane Ramos disse que o movimento busca juristas negras qualificadas e comprometidas com uma sociedade mais igualitária. Na avaliação de Janira Sodré, a participação de uma mulher negra no plenário seria relevante para o debate sobre direitos fundamentais em um país majoritariamente negro e feminino.

A pauta também recebeu manifestações de apoio de integrantes do Judiciário e do governo. O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, já se declarou favorável à indicação e afirmou que há diversos currículos que podem ser considerados. Segundo ele, pessoas negras representam 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário no país. O Ministério da Igualdade Racial também apoia a agenda, de acordo com Cleidisson Santos Júnior, secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

A escritora Conceição Evaristo defendeu a presença de mulheres em espaços de poder em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. A socióloga feminista Jacqueline Pitanguy, que atua na pauta desde a Constituinte, também avaliou que o Brasil precisa rever sua trajetória marcada pelo racismo e ampliar a participação feminina nas instituições. A indicação de um nome para o STF é prerrogativa do presidente da República e depende de aprovação do Senado, cuja composição é majoritariamente de direita, segundo a campanha.

Fontes da reportagem

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