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Economia

BC autoriza cooperativas a aplicar diretamente em depósitos voluntários

Nova resolução amplia o acesso de instituições não liquidantes ao mercado aberto por meio de liquidantes-padrão e atualiza procedimentos do Selic. Regras entram em vigor para operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026.

Dinheiro, Real Moeda brasileira Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
Crédito da imagemNão informado na origem
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O Banco Central aprovou, na quinta-feira (19), mudanças que ampliam a participação de instituições financeiras de menor porte, como cooperativas de crédito, no mercado aberto. As regras permitem que participantes não liquidantes do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) tenham acesso direto a depósitos voluntários a prazo mantidos no BC, desde que utilizem uma instituição liquidante-padrão.

Os depósitos voluntários são aplicações remuneradas feitas pelas instituições financeiras no Banco Central. O instrumento é usado como mecanismo complementar de política monetária para administrar a liquidez do sistema, ou seja, a quantidade de recursos disponível para circulação no mercado financeiro. Quando o dinheiro é mantido no BC, deixa de estar imediatamente disponível para outras operações.

Pela regulamentação anterior, instituições sem estrutura própria para liquidar transações no Selic dependiam de outras participantes para realizar esse tipo de operação. Com a mudança, cooperativas e demais entidades classificadas como não liquidantes poderão direcionar recursos disponíveis em caixa para depósitos remunerados no Banco Central, enquanto o liquidante-padrão continuará responsável pela liquidação das operações em nome da instituição.

Segundo o Banco Central, a medida busca aumentar a competitividade entre os participantes do mercado aberto e oferecer mais alternativas para a gestão financeira de instituições de menor porte. A autoridade monetária também afirmou que a ampliação faz parte de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da administração da liquidez do sistema financeiro e à inclusão de mais participantes.

A resolução aprovada pela diretoria colegiada também altera as regras para operações compromissadas com livre movimentação de títulos públicos federais realizadas pelo Banco Central. Nessas operações, o BC negocia títulos com as instituições financeiras com o compromisso de recomprá-los em uma data futura. Durante o período contratado, os papéis podem ser negociados no mercado.

A nova norma estabelece um procedimento facultativo para ajustar os valores financeiros dessas operações quando houver diferença relevante entre o valor registrado na transação e o preço de mercado dos títulos. Se as condições previstas forem atendidas, a instituição poderá antecipar a revenda dos papéis ao Banco Central e contratar simultaneamente uma nova operação compromissada, mantendo a quantidade de títulos, a data de vencimento e a remuneração originalmente previstas.

De acordo com o BC, o mecanismo pretende reduzir os efeitos de oscilações nos preços dos títulos públicos e tornar mais flexível a participação das instituições nessas operações. A mudança não altera a quantidade de papéis nem os principais parâmetros da operação, mas cria uma possibilidade de realinhamento dos valores quando houver variação significativa nas condições de mercado.

A resolução ainda atualiza procedimentos, nomenclaturas e rotinas operacionais do Selic, sistema responsável pelo registro, pela custódia e pela liquidação de operações com títulos públicos federais. As alterações têm foco na automação e na segurança das transações, além de esclarecer responsabilidades dos participantes, como a obrigação de manter corretas e atualizadas as informações cadastrais dos clientes.

As novas regras serão aplicadas às operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026. Até essa data, as instituições participantes deverão adaptar seus procedimentos às normas atualizadas do mercado aberto e do Selic. As medidas estão alinhadas à Agenda BC, conjunto de iniciativas do Banco Central para modernizar o sistema financeiro brasileiro.

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