Sessão no Congresso destaca avanços e desafios da regulação de energia no Brasil
Homenagem pelos 30 anos da ANEEL reuniu parlamentares, dirigentes, ex-diretores e representantes do setor elétrico. Cerimônia ressaltou a expansão do acesso à eletricidade, a melhora nos indicadores de fornecimento e os desafios ligados a tarifas, investimentos, novas tecnologias e mudanças climáticas.

O Congresso Nacional realizou, em 18 de novembro, uma sessão solene para marcar os 30 anos de criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A cerimônia reuniu parlamentares, dirigentes e ex-diretores da agência, servidores públicos e representantes do setor elétrico para reconhecer a atuação da instituição e discutir os próximos desafios da regulação no país.
Criada em 1996, durante a reestruturação do setor elétrico brasileiro, a ANEEL foi uma das primeiras agências reguladoras federais do país. Ao longo de três décadas, a instituição participou de mudanças relacionadas à expansão da infraestrutura, ao aumento do acesso à eletricidade, à melhoria dos serviços e à proteção dos consumidores.
Durante a solenidade, o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, afirmou que 99,8% dos domicílios brasileiros têm acesso à energia elétrica. Segundo ele, o país reúne aproximadamente 96 milhões de unidades consumidoras. Os indicadores de continuidade do serviço também melhoraram: a média anual de interrupções caiu de cerca de 18, em 1999, para menos de cinco, enquanto o tempo médio sem fornecimento passou de quase 20 horas para 9 horas e 30 minutos por ano.
Feitosa destacou que a regulação influencia o cotidiano dos consumidores ao buscar equilíbrio entre qualidade do serviço, tarifas acessíveis, segurança dos investimentos e inovação tecnológica. Ao agradecer a homenagem, ele atribuiu a construção da agência à atuação de servidores, ex-dirigentes e parlamentares e reafirmou o compromisso institucional com transparência, inovação e defesa dos usuários.
A homenagem foi proposta pelo deputado federal Arnaldo Jardim e pelo então senador Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União. Na abertura, Jardim defendeu a autonomia financeira, funcional e política das agências reguladoras e associou o fortalecimento dessas instituições à defesa dos consumidores. O senador Wellington Fagundes ressaltou a necessidade de fiscalização e de recursos adequados para o funcionamento dos órgãos, além da importância de energia de qualidade e tarifas justas para o desenvolvimento econômico e social.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Ataide, citou como marcos do período os leilões de energia iniciados a partir de 2004, a expansão do programa Luz para Todos e a regulamentação, em 2012, que permitiu aos consumidores gerar a própria energia. Na avaliação dele, o setor terá de lidar com temas como a abertura do mercado, o armazenamento de energia e a adaptação às mudanças climáticas, mantendo segurança jurídica para investimentos de longo prazo.
A diretora da ANEEL Agnes Maria de Aragão da Costa ressaltou a dimensão da infraestrutura elétrica brasileira e afirmou que a extensão das linhas de transmissão equivale a quase cinco voltas ao redor da Terra. Ela também destacou mecanismos de transparência e participação social, como audiências e consultas públicas, e defendeu a ampliação da diversidade no quadro da agência. Segundo Agnes, 40% dos trabalhadores da instituição são mulheres e 30% são negros e pardos.
A diretora-substituta Ludimila Lima da Silva, que começou na ANEEL como estagiária em 1997, afirmou que a complexidade crescente da regulação exige profissionais qualificados e decisões baseadas no diálogo entre consumidores, empresas, investidores, governo e sociedade. O primeiro diretor-geral da agência, José Mário Abdo, relembrou os desafios da criação da instituição e o pioneirismo na adoção de reuniões públicas e mecanismos de participação social.
Também durante a sessão, o deputado Fabio Garcia chamou atenção para o crescimento dos custos e subsídios que pressionam as tarifas de energia elétrica e defendeu segurança jurídica para atrair investimentos. As manifestações apontaram que, além de ampliar o acesso e melhorar a continuidade do fornecimento, a regulação terá de enfrentar a pressão sobre os preços e acompanhar a transformação tecnológica do setor. A sessão solene foi encerrada com a reafirmação do papel da ANEEL na promoção do desenvolvimento, da inclusão e da qualidade de vida por meio da energia.
Fontes da reportagem
Gostou do nosso trabalho? Pague um café pra gente. ☕
O Observatório Sergipe convida você a apoiar a Rádio Observatório Web e o Projeto Órion, nossa experiência gratuita de rádio na internet. O valor é voluntário e ajuda a custear a operação técnica.