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Justiça

Pedido de destaque de Fux interrompe análise no STF sobre transição da escala 6×1

Ministro retirou o caso do plenário virtual, e decisão que manteve o início da transição em 16 de dezembro será analisada presencialmente pelos ministros do Supremo. Liminar de Flávio Dino também alterou regras para a concessão de folgas.

STF: Fux leva decisão sobre fim da escala 6×1 a julgamento presencial - TV Prefeito
Crédito da imagemNão informado na origem
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O ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liminar que manteve o início da transição para o fim da escala de trabalho 6×1 em 16 de dezembro. Com a medida, a decisão do ministro Flávio Dino será levada ao plenário físico da Corte, em data ainda a ser marcada pelo presidente do tribunal, Edson Fachin.

O pedido de destaque aparece no acompanhamento do processo no STF. O mecanismo encerra a análise em ambiente virtual e transfere a discussão para uma sessão presencial, na qual os ministros deverão examinar a liminar e os fundamentos apresentados nas ações que questionam a mudança na jornada de trabalho.

Até a interrupção, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado o voto de Flávio Dino. O registro disponível não representa a conclusão definitiva do julgamento, já que a decisão provisória ainda precisa ser submetida ao plenário do Supremo.

A liminar foi concedida em duas ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades contestam a emenda constitucional promulgada pelo Congresso e defendem a concessão de mais tempo para que as mudanças na jornada sejam implementadas.

Embora tenha mantido o calendário que prevê o início da transição em 16 de dezembro, Dino alterou a forma de aplicação de parte das regras previstas na emenda. A principal mudança mencionada na decisão foi a retirada de restrições temporais semanais e mensais para a concessão das folgas dos trabalhadores.

A decisão provisória levou em consideração, segundo o ministro, a necessidade de compatibilizar a alteração constitucional com a segurança jurídica. O argumento está relacionado às preocupações apresentadas pelas entidades empresariais sobre o prazo e as condições para adaptação às novas regras.

Com o julgamento presencial, caberá ao plenário do STF analisar a validade da liminar e decidir se o calendário e as alterações determinadas por Flávio Dino serão mantidos. A data da sessão ainda depende de definição de Edson Fachin, presidente da Corte. Até lá, permanece em vigor a decisão provisória que estabelece o início da transição em 16 de dezembro e flexibiliza as regras sobre as folgas.

Fontes da reportagem

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