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Justiça

STF mantém acordo sobre perdas de poupança e encerra disputa judicial

Plenário rejeitou três recursos contra a homologação do acordo firmado em 2018 e preservou até junho de 2027 o prazo para adesão de poupadores à solução sobre os planos Bresser, Verão e Collor 2.

STF encerra processo sobre perdas inflacionárias em planos econômicos - Agência Brasil
Crédito da imagemNão informado na origem
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), a validade do acordo que busca encerrar processos sobre perdas financeiras de poupadores provocadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Com a decisão, o plenário determinou o encerramento definitivo do caso.

Os ministros rejeitaram três recursos apresentados por entidades consideradas sem legitimidade jurídica para contestar a decisão do Supremo. A rejeição mantém a homologação do acordo e impede a continuidade dessas contestações no processo analisado pela Corte.

Apesar do encerramento do processo, o prazo para adesão à solução negociada continua aberto até junho de 2027. A manutenção desse período permite que os interessados ainda possam aderir aos termos definidos no acordo, conforme a decisão do STF.

O entendimento foi firmado originalmente em março de 2018, quando o Supremo homologou o acordo celebrado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de instituições bancárias e associações de defesa do consumidor. A negociação teve como objetivo encerrar as ações judiciais relacionadas às perdas alegadas por poupadores.

O acordo trata da correção de aplicações mantidas em cadernetas de poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1991. Esses períodos estão no centro das disputas judiciais sobre os efeitos das mudanças econômicas aplicadas à poupança.

A decisão desta quinta-feira preserva, portanto, os termos da solução negociada em 2018 e dá caráter definitivo ao encerramento do caso no Supremo. O principal prazo ainda vigente é o de adesão ao acordo, que termina em junho de 2027.

Com a rejeição dos três recursos, não há, no processo citado, alteração na validade do acordo ou no calendário estabelecido para adesões. A medida encerra a tramitação da controvérsia no STF nos termos definidos pela Corte.

Fontes da reportagem

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