Manifesto de 50 especialistas defende imposto sobre altas rendas e revisão do regime fiscal

Um manifesto assinado por 50 economistas e outros especialistas foi divulgado nesta sexta-feira (30) com críticas à pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de corte de gastos. O documento defende a tributação das altas rendas, a revisão da meta de inflação e a criação de um novo regime fiscal, com regras menos rígidas que as do atual arcabouço.

Segundo os signatários, a chamada Faria Lima, referência ao mercado financeiro sediado na avenida de mesmo nome, em São Paulo, tenta impor um “terceiro turno” presidencial para levar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adotar medidas associadas ao programa do candidato derrotado Flávio Bolsonaro. O texto afirma que esse programa previa a redução de R$ 190 bilhões em despesas públicas.

Os economistas sustentam que o principal problema das contas públicas está no custo dos juros, e não nos gastos da União. A dívida bruta do Brasil chegou a 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, segundo os dados citados no manifesto. Em 2022, o indicador estava em 71,7% do PIB.

O documento também afirma que os juros reais praticados no país estão entre os maiores do mundo, com base em ranking da Moneyou. De acordo com números atribuídos ao Banco Central, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público nos 12 meses anteriores, o equivalente a 8,9% do PIB. O valor, segundo os especialistas, supera em mais de 14 vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões.

O Banco Central justifica a manutenção de juros elevados, entre outros fatores, pelas pressões inflacionárias e pelos déficits primários. Na avaliação da autoridade monetária, despesas acima da arrecadação pressionam a inflação. O manifesto contesta esse diagnóstico e afirma que a inflação acumulada em 12 meses, de 4,58% em setembro, ultrapassou o teto da meta por causa de choques nos preços de energia e alimentos, que não seriam corrigidos pela Selic.

Como alternativa aos cortes em despesas sociais, os signatários propõem antecipar para o próximo ano a cobrança de uma tributação mínima de 10% sobre pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil. A medida foi aprovada pela Lei 15.270 de 2025, mas, conforme o documento, só será aplicada na declaração de 2027. Lucros acumulados até 2025 ainda poderiam ser distribuídos sem imposto até 2028.

O manifesto defende que a nova cobrança alcance dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. Também pede a revisão de isenções, regimes especiais e incentivos fiscais, que somariam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários. Atualmente, os dividendos pagos a acionistas são isentos de Imposto de Renda no Brasil.

Entre as demais propostas estão a suspensão de novas altas da Selic, hoje em 13,75% ao ano, e a adoção de medidas para que a redução dos juros alcance famílias e pequenas e médias empresas endividadas. O documento ainda sugere alterar a meta de inflação, cujo centro está em 3% ao ano, para retomar o percentual de 4,5% que vigorou entre 2005 e 2018. Os signatários querem também ampliar o prazo de convergência e considerar de forma efetiva o objetivo de pleno emprego, já previsto na legislação do Banco Central.

Na área fiscal, o grupo defende a aprovação, ainda neste ano, de uma lei complementar para substituir o arcabouço vigente. A regra atual limita o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano e a 70% do crescimento da receita. Para os economistas, esse limite é incompatível com os pisos constitucionais de saúde e educação, que acompanham a arrecadação. A proposta é retirar dos limites fiscais os investimentos públicos, o Bolsa Família, os pisos de saúde e educação, os aportes em empresas estatais e os recursos destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O texto critica integrantes do governo que passaram a defender medidas de ajuste fiscal, entre eles o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Os signatários associam o aperto orçamentário de 2024 e 2025 à alta da Selic e afirmam que a avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%. Também relacionam o ajuste fiscal de 2015 à recessão daquele período e ao processo que levou ao impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Entre os assinantes estão os professores Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Unicamp; Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília; Alfredo Saad Filho, da Queen’s University Belfast; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense.

Fontes da reportagem

• Agência Brasil