Advogados recorrem à Justiça para cortar pagamentos a Flávio Bolsonaro
Ação popular protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão do subsídio e de verbas públicas destinadas ao senador, que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos após perder a eleição presidencial e não entregar passaportes determinados pelo STF.
Dois advogados protocolaram na sexta-feira (31), na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, uma ação popular para suspender o salário e outras verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pedido foi apresentado após o parlamentar deixar o Brasil com destino aos Estados Unidos, na terça-feira (27).
Os autores, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, sustentam que a permanência de Flávio no exterior inviabiliza o exercício do mandato e causa prejuízo ao erário. Na avaliação apresentada à Justiça, a manutenção dos pagamentos e da estrutura do gabinete também violaria o princípio da moralidade administrativa.
Segundo o processo, Flávio afirmou publicamente que pretende liderar a oposição ao governo a partir do exterior. A alegação dos autores é que essa atuação não substitui o cumprimento presencial das atribuições relacionadas ao mandato e não justificaria a continuidade das despesas custeadas pelo Senado.
A saída do senador ocorreu depois de ele perder a eleição presidencial e de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a entrega de seus passaportes à Polícia Federal. De acordo com o material divulgado sobre o caso, Flávio não entregou os documentos no prazo; a Polícia Federal cancelou o passaporte brasileiro, enquanto o documento de identidade italiano permaneceu válido.
Também na terça-feira (27), parlamentares da chamada Bancada da Esquerda Radical encaminharam ofício à Mesa Diretora do Senado pedindo a apuração de possível abandono de função por Flávio. O documento solicita a avaliação da perda do mandato e a suspensão do salário e dos benefícios, caso haja fundamento legal ou regimental para as medidas.
Entre os signatários do ofício estão a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF), a vereadora Vivi Reis (PSOL-PA), Jones Manoel e Renato Freitas. A deputada Erika Hilton (PSOL) também anunciou um pedido de bloqueio das contas bancárias de Flávio e da esposa.
Os pedidos ainda dependem de análise pelas instituições competentes. A ação popular tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro, enquanto o ofício sobre possível abandono de função foi dirigido à Mesa do Senado. Não havia, no material disponível, manifestação da assessoria de Flávio Bolsonaro sobre as medidas.
Fontes da reportagem
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