OAB-RJ pede definição do TSE sobre resultado da eleição para governador
Presidente da entidade no estado afirma que decisão deve sair antes do segundo turno para garantir segurança jurídica. Parecer do Ministério Público Eleitoral favorece pedido de Anthony Garotinho para desistir de recurso que questiona o indeferimento de sua candidatura.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, defendeu nesta terça-feira (6) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida rapidamente sobre a eleição para o governo do estado. Segundo ela, a definição deve ocorrer antes do prazo previsto para o segundo turno, diante da necessidade de segurança jurídica no processo eleitoral fluminense.
A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao TSE parecer favorável ao pedido do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) para desistir do recurso apresentado contra a decisão que barrou sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro. O pedido ainda depende de análise e eventual homologação pelo tribunal.
A depender da decisão do colegiado do TSE, o estado poderá realizar segundo turno ou ter um governador eleito já na primeira etapa da votação. A possibilidade está relacionada ao destino dos votos atribuídos a Garotinho, que permaneceu como opção nas urnas eletrônicas mesmo após o indeferimento de sua candidatura.
De acordo com o material eleitoral citado na reportagem, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que barrou Garotinho foi tomada depois do fechamento do sistema das urnas. Por isso, o nome do candidato continuou disponível para os eleitores no dia da votação.
Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% dos votos válidos. Anthony Ruas, candidato do PL, obteve 4.271.199 votos, ou 49,27% dos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) alcançou 3.706.984 votos, correspondentes a 42,76%.
Se a desistência do recurso for homologada, os votos recebidos por Garotinho serão anulados definitivamente, conforme a possibilidade apresentada no caso. Com a exclusão desses votos da contagem considerada válida, Douglas Ruas poderá superar 50% dos votos válidos e ser declarado vencedor ainda no primeiro turno.
Ana Tereza Basilio afirmou que a sociedade espera uma decisão célere após a manifestação do Ministério Público Eleitoral. Para a presidente da OAB-RJ, a definição antes do segundo turno é necessária para evitar incertezas sobre o resultado da eleição e assegurar previsibilidade jurídica ao estado.
A decisão sobre a validade definitiva dos votos e os efeitos eleitorais do pedido de desistência cabe ao TSE. Até que o tribunal se manifeste, permanece em aberto a definição sobre a realização de um segundo turno para o governo do Rio de Janeiro ou a confirmação de um vencedor na primeira votação.
Fontes da reportagem
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