Entre o segundo turno e a posse, eleitos passam por transição e diplomação

Mais de 158 milhões de brasileiros devem voltar às urnas no segundo turno das eleições de 2026, marcado para o domingo (25). Embora os nomes dos eleitos sejam conhecidos após a apuração, a posse ocorre apenas em etapas posteriores: presidente em 5 de janeiro, governadores em 6 de janeiro e deputados e senadores em 1º de fevereiro.

No intervalo entre a definição dos resultados e a posse, o Executivo inicia o processo de transição de governo. A etapa envolve a troca de informações entre a administração que está deixando o cargo e os integrantes escolhidos para a nova gestão, com dados sobre o funcionamento dos órgãos e a situação administrativa do país ou dos estados.

No governo federal, a Lei nº 10.608/2002 assegura ao presidente eleito o direito de montar uma equipe específica para essa finalidade. O grupo pode ocupar até 50 postos classificados como cargos especiais de transição governamental, conhecidos pela sigla CETG.

A equipe de transição da Presidência pode ser formada a partir do segundo dia útil após a divulgação do resultado das eleições. A previsão legal é que o grupo seja encerrado em até dez dias depois da posse do presidente eleito. Nesse período, os integrantes recebem informações sobre programas e projetos em andamento, além de dados referentes a contas públicas, receitas e dívidas.

Os estados têm regras próprias para organizar a transição dos governos eleitos. Cada unidade da Federação pode estabelecer, por meio de legislação própria, como será o repasse de informações entre a administração atual e a futura. O trabalho pode incluir a preparação de atos de iniciativa do novo chefe do Executivo, que só poderão ser assinados depois da posse.

Outra etapa do calendário é a diplomação dos eleitos. O procedimento é realizado pela Justiça Eleitoral e formaliza que o candidato foi escolhido pelo voto e está apto a assumir o cargo. A comprovação ocorre com a entrega de um diploma assinado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral responsável.

A diplomação do presidente, dos governadores e dos parlamentares pode ocorrer até 18 de dezembro. No Legislativo, deputados e senadores federais, assim como os parlamentares estaduais, também passam pelo procedimento antes de assumirem seus mandatos. A diplomação, portanto, antecede as cerimônias de posse previstas para cada cargo.

Depois da posse dos novos parlamentares, as Mesas Diretoras atuais das casas legislativas conduzem a abertura da sessão solene. Em seguida, começa a eleição dos novos presidentes e dos demais integrantes das Mesas Diretoras, que ficarão responsáveis pela condução dos trabalhos legislativos nos dois anos seguintes.

Fontes da reportagem

• CNN Brasil
• TV Sim Brasil