MPF ACOMPANHA AVANÇOS E PENDÊNCIAS NA PROTEÇÃO ANIMAL DA UFS

No Dia Mundial do Cão, celebrado em 26 de agosto, o Ministério Público Federal destacou avanços e pendências na proteção de animais comunitários no campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS), em São Cristóvão. Segundo o órgão, a atuação dos últimos anos permitiu sair de ações pontuais para uma política institucional de manejo e proteção de cães e gatos que vivem no ambiente universitário.

Entre os resultados citados pelo MPF estão a criação da Divisão de Animais Comunitários (Diacom), a disponibilidade de uma médica-veterinária e a adoção de medidas permanentes de assistência, vacinação, vermifugação, adoção responsável e controle populacional. Mais de 300 gatos do campus já foram esterilizados, conforme a avaliação apresentada pelo órgão.

O acompanhamento também inclui o acordo firmado na Ação Civil Pública nº 0806335-94.2024.4.05.8500, homologado pela Justiça Federal em outubro de 2025. O entendimento definiu responsabilidades e prazos para a UFS e o município de São Cristóvão, com o objetivo de dar continuidade às medidas mesmo com mudanças na gestão universitária ou municipal.

Entre as obrigações ainda pendentes, o MPF voltou a cobrar a implantação do videomonitoramento no campus. A cobrança ganhou força após registros de mortes de animais comunitários. A universidade deve informar o estágio da contratação, a quantidade e a localização das câmeras, os critérios usados para definir os pontos de cobertura e o cronograma de instalação.

No Hospital Veterinário Universitário, o MPF reiterou o pedido para que a UFS apresente as atas do Conselho Diretor referentes a 2023, 2024, 2025 e às reuniões realizadas em 2026. O órgão quer verificar a apreciação de orçamento, balanços, relatórios de gestão e desempenho, plano anual de trabalho e proposta orçamentária, além de informações sobre planejamento estratégico para 2026 e 2027, governança, gestão de riscos, indicadores e controles internos.

O MPF também acompanha a implantação da estrutura para atendimento de animais de grande porte e pediu atualização sobre projetos, custos, estudos de viabilidade, previsão de contratação e cronograma de execução. Paralelamente, fiscaliza o Termo de Execução Descentralizada nº 937334/2022, firmado entre a UFS e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que destinou R$ 475.745 à universidade para ações educativas, cadastramento, atendimento veterinário e controle populacional. O prazo para as principais respostas solicitadas termina em 14 de setembro.