Justiça homologa acordo sobre limites entre Aracaju e São Cristóvão

A Justiça Federal em Sergipe homologou, nesta sexta-feira, 21, o Termo de Concordância Técnica que consolida o traçado da linha divisória entre Aracaju e São Cristóvão. O entendimento foi construído pelo Estado de Sergipe com os dois municípios e contou com participação do IBGE.

Segundo a decisão, a divisa foi definida por coordenadas geográficas, após estudos históricos, análise de imagens da região e vistorias de campo. A definição considerou também a ausência física de um antigo marco usado como referência na área do pontal norte da barra do rio Vaza-Barris.

Ainda conforme a decisão, esse marco não existe mais no local. A área teria sofrido alterações ao longo das últimas décadas, e a referência atual estaria submersa ou coberta por dunas móveis. Diante disso, Aracaju e São Cristóvão aceitaram usar o chamado ponto 6, indicado em um mapa do IBGE de 1983.

A Justiça avaliou que a solução permite fixar, de maneira tecnicamente segura, o ponto da divisa previsto na legislação. O texto também informa que o IBGE já atualizou as bases territoriais e as estimativas populacionais dos dois municípios com base no traçado homologado.

A decisão registra ainda que o instituto encaminhou ao Tribunal de Contas da União informações para ajustes relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios. Com a homologação, o processo foi encerrado no que diz respeito à definição técnica da linha divisória.

Apesar disso, a decisão não determina a transferência automática da Zona de Expansão para Aracaju. A Justiça Federal ressalvou que eventual mudança na divisão territorial entre os municípios deve ser tratada em novo processo, pelas vias administrativas e legislativas previstas na legislação.

A decisão também afirma que a documentação técnica homologada pode ser usada pelos municípios em eventual pedido de alteração territorial. Na quinta-feira, 20, a Prefeitura de Aracaju enviou ofício à Assembleia Legislativa de Sergipe pedindo celeridade na tramitação do processo legislativo relacionado à delimitação territorial da Zona de Expansão.

Fontes da reportagem

• Infonet